O Diário Oficial publicou nesta terça-feira (13) uma portaria que define regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para a compra de imóveis para famílias com renda de até R$ 1.600 em cidades com até 50 mil habitantes.
Entre as diretrizes estão a criação de postos de trabalho direto e indireto, autonomia das famílias e reserva de, pelo menos, 3% das moradias para idosos.
Ainda de acordo com a portaria, caberá ao Ministério das Cidades estabelecer regras, definir parâmetros e padrões das moradias de acordo com a legislação vigente de cada cidade.
Se o beneficiário quiser saber mais sobre as regras do programa deve consultar a página do Diário Oficial.
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Diário Oficial regulariza Minha Casa, Minha Vida para cidades de até 50 mil habitantes
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