A Ford Motor Company Brasil Ltda. convocou nessa sexta-feira (24), os proprietários dos veículos Novo Fusion modelo 2013, produzidos de 19 a 23 de abril de 2013, com finais de chassis de R284346 a R313663, a comparecerem a um distribuidor autorizado, a partir do dia 27 de janeiro de 2014 para substituição da caixa de direção.
Segundo a Fundação Procon, no comunicado a empresa informa ter constatado que algumas caixas de direção podem ter sido montadas com falta de um clipe de fixação, podendo ocasionar o deslocamento de componentes internos dessa caixa.
A Ford explica que, em decorrência deste defeito, a dirigibilidade do veículo poderá ser comprometida, podendo resultar, em situações extremas, no travamento e perda do controle da direção, com risco de acidentes graves e fatais, com possíveis danos físicos aos ocupantes do veículo e terceiros.
Ainda conforme o Procon, para mais informações e agendamento, a empresa disponibiliza o telefone 0800 703 3673 e o site.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme determina a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pela autoridade de trânsito.
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP por meio de cartas, na Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP, ou pelo site.
