A Justiça estadual suspendeu ontem o concurso público da Secretaria Estadual de Fazenda para ingresso de servidores nas carreiras de Fiscal de Rendas e Agente Tributário Estadual, que tem 12 mil candidatos inscritos. A limina que suspende o concurso pode ser derrubada a qualquer momento, porém, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Em dezembro do ano passado, segundo reportagem na edição de hoje (06) do jornal Correio do Estado a promotora Paula Volpe entrou com uma ação pedindo a suspensão do concurso, anunciado no mês de novembro.
A promotoria entrou com ação na Justiça porque o governo estadual não divulgou o nome da comissão responsável pela realização do concurso. Um dos temores é que servidores comissionados da Sefaz participem da banca e sejam beneficiados, já que a banca não é conhecida publicamente.
No ano passado, a Defensoria Pública chegou a ajuizar uma ação pelo mesmo motivo: a falta de conhecimento dos envolvidos na comissão avaliadora. No mesmo mês, contudo, o defensor responsável pela ação pediu a anulação do processo. O caso, então, foi assumido pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Outro ponto questionado pelo MPE foi a publicidade dada ao concurso. Pelo edital foram apenas 10 dias de inscrição e os interessados em obter a gratuidade deveriam fazer a solicitação até o dia seguinte ao da publicação, ou seja, até 5 de novembro de 2013.
Sobre a não divulgação de nomes e qualificações funcionais dos membros que compõem a banca examinadora, o governo do Estado alegou que o sigilo sobre a identidade dos examinadores serve para livrá-los de pressões, influências ou coações. A reportagem é de Patrícia Belarmino.
