O Diário Oficial desta terça-feira (6) traz decreto normativo que cria a Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal, que terá 90 dias para conclusão dos trabalhos, sendo autorizada prorrogação do prazo apenas uma vez. De acordo com a publicação, o objetivo é analisar a legalidade do contrato de concessão, contratos em geral, custos das estruturas de engenharia e segurança da obra, além do projeto de bioeconomia.
A comissão terá dez integrantes, sendo seis indicados pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e quatro convidados. Os indicados por Reinaldo devem ser: um representante da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, dois da Secretaria de Infraestrutura, dois da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e um da Procuradoria-Geral do Estado.
Já os convidados serão: um representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE), um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), um do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MS) e outro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS).
