A Câmara Municipal derrubou, na sessão desta quinta-feira (16), veto do prefeito Gilmar Olarte ao projeto de Lei aprovado na Casa de Leis que obriga que o município divulgue a lista de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, exceto em casos emergenciais. Agora, o presidente da Câmara pode promulgar e tornar o projeto Lei, mesmo sem a sanção do prefeito.
Projeto
A lista deverá conter informações como a data de solicitação de consulta, aviso do tempo médio para atendimento, relação dos inscritos para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e relação dos pacientes já atendidos.
O Projeto de Lei n° 7.638/14 prevê que todas as unidades de saúde do município publiquem todo mês uma lista com a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação à sua respectiva lista.
A prefeitura, segundo o projeto, também terá que criar um serviço telefônico gratuito para a população consultar as listas.
