A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana) a diminuição da pena por pichação, para prestação de serviços comunitários.
A pichação, que atualmente prevê detenção de três meses a um ano e multa, passa a ter pena de prestação de serviços à comunidade por até cinco meses.
O abrandamento foi aprovado em uma emenda do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) dentro de um projeto de autoria do deputado Domingos Neto (Pros-CE) que agravava a pena. A mudança seguirá para votação no Senado.
Os serviços deverão estar relacionados, preferencialmente, a ações de conservação de edificações, patrimônio ou vias públicas.
Outra matéria na área de segurança aprovada é um projeto do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ) que obriga Estados a encaminharem ao governo federal, por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas), taxas de elucidação de crimes, compilando e padronizando as estatísticas dos inquéritos. O texto ainda terá que ser apreciado pelo Senado.
