Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS) multaram e autuaram ontem (24), dois proprietários rurais por realizarem loteamentos em suas propriedades sem autorização ambiental. A fiscalização aconteceu nas proximidades do rio Ivinhema, no município de Nova Andradina.
O proprietário de uma área de 34 hectares, às margens do córrego Laranjal, afluente do rio Ivinhema, estava loteando a propriedade sem licença ambiental e já havia vendido 20 lotes. Nos espaços, algumas pessoas já tinham construído residências e ranchos.
Embora o local, esteja fora da área de preservação permanente (APP), as atividades foram interditadas e o proprietário do loteamento, de 66 anos, residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil.
Pelo mesmo motivo, a PMA também autuou em R$ 5 mil, outro proprietário rural, de 48 anos, residente em Nova Andradina. Ele havia loteado sem licença ambiental 6,8 m² de sua propriedade de 43 hectares, localizada à margem esquerda do rio Ivinhema, próxima ao bairro São Bento, em Nova Andradina. No local já haviam sete edificações, também fora da área de preservação permanente (APP). O loteamento foi interditado.
Os infratores responderão por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização. Se condenados, poderão pegar pena de três a seis meses de detenção. Os proprietários foram orientados a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.
