A promessa do Governo do Estado é de, até dezembro de 2018, retirar todos os presos custodiados em delegacias da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Diante deste e de outros compromissos firmados é que os policiais civis recuaram e não mais entregarão as chaves das unidades policiais para o Poder Judiciário.
Outro compromisso firmado pelo poder público é com relação a publicação de edital para concurso da Polícia Civil, em até 90 dias. Ainda não foi divulgada a quantidade de vagas.
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, Giancarlo Corrêa Miranda, explicou que os agentes manterão os presos custodiados em delegacias, mas não se responsabilizarão por garantias, como visitas de familiares, banho de sol e atendimento religioso. “Vamos manter, em tese, apenas alimentação”.
Em reunião na noite desta terça-feira (01) com representantes da Coordenadoria das Varas de Execuções Penais (Covep) e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o sindicalista Giancarlo garantiu que foi enfático ao exigir a imediata retirada dos presos, mas o Poder Judiciário se opôs porque o preso precisa ficar na comarca e a disposição do juiz durante a instrução processual.
“Se ocorrer a retirada total dos presos até 2018 será uma vitória. O prazo é longo, mas o problema é de décadas e a luta do sindicato é histórica. A gente lamenta que foi ao custo da morte e agressões de policias”, comentou Giancarlo.
Confira os principais acordos firmados em reunião nesta terça-feira:
• Agepen apresentará até 11 de abril de 2016 um plano de estudos para absorção gradativa de presos, visando à retirada total de custodiados em delegacias até 31 de dezembro de 2018;
• Covep removerá os presos já condenados para os presídios do Estado, começando pelas comarcas de Iguatemi, Nova Alvorada do Sul, Ivinhema, Sidrolândia, Itaporã, Eldorado e Ponta Porã, depois do encerramento da instrução processual;
• Covep recomendará aos juízes que analisem a possibilidade do regime domiciliar para presos do regime semiaberto e aberto, observando as peculiaridades de cada caso;
• Delegacias não poderão custodiar presos acima da capacidade das celas;
• Nova reunião será realizada dia 08 de março de 2016 para avaliar os resultados das medidas acordadas.
