Professores das redes municipal e estadual preparam ações de mobilização contra a chamada “Lei da Mordaça” aprovada pela Câmara Municipal e que proíbe que professores do ensino básico falem sobre gênero e política em salas de aula. A proposta ainda depende de sanção ou veto do prefeito Alcides Bernal (PP).
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Botareli, disse ao Portal Correio do Estado que as ações serão definidas em reunião com o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública (ACP), com objetivo de veto do projeto.
Caso o prefeito não vete a lei ou a Câmara derrube o veto, medidas judiciais serão tomadas.
“Vamos fazer mobilização para o prefeito vetar a lei e, se não ocorrer, a Fetems vai entrar com ação de inconstitucionalidade por ferir o direito de liberdade de expressão e interferir na educação”, disse Botareli.
Nesse domingo (3), manifestação contra o projeto de lei reunião centenas de pessoas na Praça do Rádio Clube. O grupo alega que o projeto de lei é "absurdo, fascista e inconstitucional".
PROJETO DE LEI
Conforme o projeto, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), fica proibido aos professores da primeira a quarta série manifestarem aos alunos orientações sexuais ou apontarem como ideal qualquer corrente política, ideológica ou partidária. A proposta foi aprovado no dia 31 de março na Câmara Municipal e teve apenas dois votos contrários.
Siufi defendeu a proposta alegando que os professores não devem ser intitulados ativistas políticos e sexuais. “Com esse projeto, queremos que os professores tenham isenção quanto à opção sexual, política partidária e religião de cada um”, disse.
PAI NOSSO
Além da possível proibição de se falar sobre sexo e política, escolas municipais da Capital também estão proibidas de rezar o Pai Nosso ou fazer qualquer manifestação de cunho religioso.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que a medida foi tomada em atendimento a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que determinou que não sejam feitas as manifestações sob pena de ajuizamento judicial.
Em atendimento à 69º Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, a Semed encaminhou para todas as escolas da Capital a informação para que a determinação fosse atendida.
