Flexibilização no licenciamento ambiental será debatida, em junho, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), em Campo Grande. O tema se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
Prevista para 6 de junho, no auditório da Procuradoria da República no Estado, a audiência ouvirá especialistas e representantes da sociedade civil sobre a flexibilização de leis propostas pelo executivo e legislativo federal (PEC/65, PL 654/15, PL 3.729/04), bem como das resoluções 01/86 e 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Nas sugestões de mudança normativa estariam presentes aspectos como menor prazo para análise técnica de alta complexidade nos empreendimentos de grande impacto sobre o meio ambiente, possível supressão de fases do procedimento de licenciamento e ampliação excessiva da liberdade de decisão do órgão licenciador.
A urgência em debater o assunto, conforme nota do MPF, diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65) que autoriza ínicio da execução de obras com estudo prévio de impacto ambiental, ante a necessidade de outras duas licenças relativas a instalação e operação. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, seguindo para o plenário.
Para o órgão, a adoção da medida fragiliza a fiscalização ao descaracterizar o processo de licenciamento e impede controle posterior as obrigações socioambientais.
Denominada “Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama” a audiência será realizada, a partir das 13h30, em auditório localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4444.
