O deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT) foi inocentado ontem pelo Supremo Tribunal Federal, de denúncia do Ministério Público Federal que o acusava de peculato, dispensa ilegal de licitação, operação de instituição financeira sem autorização, e formação de quadrilha. A absolvição do parlamentar foi unânime, na ação penal relatada pela ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha. Não cabe mais recurso da decisão.
Também participaram do julgamento os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também havia dado parecer pela absolvição do deputado sul-mato-grossense.
Os ministros entenderam não haver qualquer vínculo entre Dagoberto e empresas e pessoas físicas envolvidas no desvio de aproximadamente R$ 30 milhões do seguro DPVAT, e de outras taxas recolhidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). O deputado foi denunciado pelo MPF, porque na época em que as irregularidades apontadas ocorreram, ele chefiava o departamento.
Sobre a contratação da empresa S&I Produtos de Informática, dos empresários João Roberto Baird e Roberto Teles Barbosa, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam como válidos os requisitos apresentados pela defesa para sua contratação emergencial.
Na época, com a saída do Banco do Brasil da prestação de serviços de arrecadação, a empresa passou a arrecadar taxas e tributos de forma direta.
Outros réus na ação pena, Dejanira Machado Recalde, e os empresários, João Roberto Baird, Roberto Teles Bartbossa e Juarez Lopes Cançado, continuam respondendo às acusações na 3ª Vara Federal de Campo Grande. O processo está na fase final, aguardando sentença. “A decisão do STF, certamente abre precedente e jurisprudência para o julgamento na primeira instância”, afirmou André Borges, advogado de Dagoberto.
INDIGNAÇÃO
O deputado federal comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal, e comentou que esta acusação da qual foi absolvido, deu origem a várias injustiças cometidas contra ele, além de ter prejudicado sua imagem perante a opinião pública.
Na campanha eleitoral de 2010 para o Senado, eu estava bem posicionado nas pesquisas, e esse processo foi usado contra minha pessoa, para fazer falsas acusações contra mim, de que eu era “ficha suja”. Isso teve um efeito negativo, causou indignação”, lamentou.
O deputado também perdeu duas nomeações para ministérios, da Previdência e das Comunicações, por causa do processo que respondia. “Deixei de ser ministro por causa disso”, enumera.
O parlamentar ainda frisou que enquanto esteve na chefia do Detran, fez o oposto do apontado pelo Ministério Público.
“Quando assumi o Detran, afastei 157 pessoas envolvidas em práticas de corrupção, modernizei todo o órgão. Foi por causa da informatização que implementei, que rombos foram descobertos”, desabafou.
