O desembargador Federal do Trabalho, João de Deus Gomes de Souza, cassou, hoje, a liminar concedida para Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) que determinava a volta do expediente, com pelo menos 30% do efetivo, nas unidades conveniadas com o poder público, para que os advogados cumprissem os mandados judiciais envolvendo pagamento e liberação de valores depositados em contas judiciais. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região.
Em seu despacho, o desembargador afirmou que a decisão em favor da Ordem dos Advogados foi proferida em desacordo com a Constituição e a legislação vigente, porque a OAB não detém legitimidade para a ação proposta. O desembargador disse ainda que “o movimento paredista deflagrado pelo Sindicato dos Bancários não diz respeito aos serviços elencados como serviços ou atividades essenciais, como também, da análise perfunctória, não há prova contundente de que a greve tenha se desencadeado de forma abusiva, encontrando-se dentro dos limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o movimento paredista”.
A greve dos bancários está no 17º dia e continua por tempo indeterminado. Em Campo Grande e região, já são 144 agências sem atendimento – número que representa 90% das 160 unidades existentes.
