Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência declarada em decorrência de estragos de chuvas, em Itaquiraí. Portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A medida permite que a prefeitura solicite apoio ao Governo Federal para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.
De acordo com assessoria de comunicação da administração, estado de emergência foi decretado em setembro deste ano. No período, equipe da Defesa Civil fez levantamento sobre estragos e declarou cerca de R$ 2 milhões em prejuízos. Terão que ser reconstruídos bueiros, estradas, pontes e dissipador de energia.
Com o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec-MI), a prefeitura pode também renegociar dívidas para o setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e fazer aquisição de cestas básicas por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, dentre outros auxílios, caso haja necessidade. Não há prazo definido para fechamento de acordo.
