Os pedidos para bloqueio de valores das contas da Prefeitura de Campo Grande para pagamento integral do 13º salário de professores, médicos, setor de enfermagem e outros servidores públicos municipais não foram autorizados pela Justiça Estadual. Decisão foi dada hoje à tarde pelo magistrado Mário José Esbalqueiro Júnior.
A decisão foi proferida na ação que o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) moveu contra o governo municipal, mas abrangeu demais entidades porque o pedido era semelhante.
O juiz entendeu que determinar bloqueio de bens agora, na proximidade de fim de mandato e em data próxima de pagamento dos salários de dezembro poderia afetar cronograma financeiro do governo municipal.
"A análise conjunta serve para demonstrar a necessidade de ponderação, cautela, para que 'o remédio não seja mais danoso ao doente', onde se quita integralmente o 13º de parte dos trabalhadores e prejudica honrar a data de pagamento do próximo salário", escreveu em sua sentença.
Ele determinou também que cada um dos sindicatos que ingressaram na Justiça apresente relação de número de sindicalizados e o valor que cada um tem a receber. Foi fixado prazo de 15 dias para prestar esses esclarecimentos, caso contrário o processo pode se tornar nulo. O prazo só passa a valer depois de notificação.
O magistrado também sustentou que a Prefeitura de Campo Grande vem divulgando a criação de cronograma de pagamento. "A interferência judicial pode afetar a gestão deste pagamento parcelado sob o argumento de 'crise financeira'", pontuou.
Inclusive, o prefeito Alcides Bernal (PP) usou esse argumento ao falar que pedido de bloqueio feito pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão teria atrapalhado pagamento de servidores.
Juridicamente ainda há impeditivo de o juiz de plantão, que é o caso agora, determinar levantamento de recursos ou valores e liberação de bens apreendidos.
