Projeto que prevê instalação de câmeras de monitoramento em creches, asilos e pré-escolas privadas de Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa, em primeira votação.
Proposta, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), dispõe que unidades deverão contar com câmeras de vídeo que possibilitem o monitoramento interno e que tenham recurso de gravação de imagem.
Estabelecimentos deverão ainda fornecer senha de acesso aos responsável pelos idosos e crianças, para que tenham acesso para visualização em tempo real.
Câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos, como portas de entrada e saída, áreas de lazer, recreação, alimentação e descanso, sendo restringidas nas áreas de banheiros.
Despesas para execução da lei correrão à conta dos empresários responsáveis pelos serviços, que terão prazo de 180 dias para se adequar as obrigações, caso a lei seja aprovada.
Em votação, proposta teve dois votos contrários, dos deputados Rinaldo Modesto (PSDB) e Beto Pereira (PSDB), que justificaram o voto negativo dizendo que é preciso levar em conta a criação de obrigações ao empresário sem o devido planejamento.
Na justificativa para a proposta, Amarildo Cruz afirma que a utilização do sistema de monitoramento tem objetivo de coibir violência contra crianças e idosos e vai possibilitar aos empresários e aos pais das crianças e responsáveis pelos idosos o acompanhamento dos familiares.
Além disso, conforme o texto, monitoramento da atuação de professores, orientadores e cuidadores inibirá atitudes danosas contra crianças e idosos que possam ser tomadas por profissionais despreparados.
Serviço não será ampliado às creches e asilos do setor público porque Poder Executivo não pode propor normas que acarretem despesas aos cofres públicos.
Projeto de lei ainda passará por segunda votação. Em caso de aprovação, proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
