Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de hoje altera algumas regras do funcionamento da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) de Mato Grosso do Sul. As mudanças tratam, especialmente, da função do Diretor de Operações.
Conforme a publicação, foram anulados os parágrafos que determinavam a obrigação de ter conhecimentos técnicos em aviação civil para exercer a função de Diretor de Operações e também o que permitia a prorrogação automática do cargo.
Hoje a Coordenadoria-Geral e as Diretorias do Policiamento Aéreo são ocupadas por oficial da Polícia Militar, dos Bombeiros e um delegado da Polícia Civil. Os cargos são rotativos e sucessivos por período de três anos.
Outro parágrafo revogado definia o conceito de Operação Aérea de Segurança Pública ou de Defesa Civil.
O decreto ressaltou ainda que a tripulação será composta, preferencialmente, por integrantes de todas as instituições de segurança pública, que permanecerão nas suas instituições de origem. Eles só devem prestar serviços de voo, quando solicitados.
