Os deputados de Mato Grosso do Sul Carlos Marun (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Mandetta (DEM), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT (PT) votaram “sim” para criação de fundo para o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos.
O projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara por 223 votos favoráveis, 209 contrários e três abstenções e segue agora para sanção presidencial.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV.
O projeto estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais.
Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida.
Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.
A expectativa dos parlamentares é de que os recursos alcancem o valor de R$ 1,7 bilhão.
