A Prefeitura de Campo Grande espera arrecadar R$ 208 milhões com Programa Fique Legal, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). As negociações começam nesta segunda-feira (11) e seguem até sexta-feira (15) no Albano Franco.
O procurador-geral da Capital, Alexandre Ávalo, disse que a intenção do município é angariar entre 3% e 16% do total das dívidas judicializadas entre a administração e os contribuintes.
“Outros municípios que fizeram um programa parecido arrecadaram entre essas porcentagens. O montante de dívidas dos contribuintes que estão sendo cobradas na Justiça gira em torno de R$ 1,3 bilhão”, disse.
A intenção do Executivo municipal é diminuir as dívidas que estão judicializadas entre a administração e os contribuintes e dar celeridade aos processos com cinco anos ou mais. “Só os judicializados de 2012 para trás que entram no programa. Os mais atuais ficam de fora e é preciso procurar meios tradicionais para resolver”, destacou Ávalo.
Para dar celeridade as negociações, o programa será realizado das 8h às 18h, sem pausa para almoço. Estão trabalhando no local 30 conciliadores, 10 procuradores do município, cinco juízes e 40 funcionários da prefeitura.
Questionado se o programa pode aumentar a inadimplência, o prefeito Marcos Trad enfatizou que este programa não será feito todo ano e que o contribuinte não deve deixar de pagar as contas em dia na esperança da negociação. “Isso não vai acontecer porque este programa é único. Ano que vem não tem, será só essa oportunidade”, destacou.
Ávalo também ressaltou que um processo judicial pode levar a perda de bens e gerar custos maiores que a dívida. “Qualquer tipo de judicialização é uma dor muito grande. Pode perder um bem, ser leiloado”.
SERVIÇO
O mutirão de autocomposição será realizado entre esta segunda-feira e sexta-feira, das 8h às 18h, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, localizado na Avenida Mato Grosso, n. 5017, Bairro Carandá Bosque. A expectativa é realizar dois mil atendimentos diários.
*Matéria atualizada para correção de informação às 10h18
