A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rombo no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) quer a responsabilização dos gestores que deixaram de repassar recursos ao local. De acordo com o relatório final, os vereadores propõem que o imposto de renda retido na fonte seja receita própria do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande (PREVI–CAMP).
Os parlamentares do legislativo municipal instauraram a CPI em agosto de 2017 por causa de denúncias no período eleitoral, trazendo fatos sérios envolvendo o desmonte das finanças do IMPCG, com um desfalque de R$ 110 milhões. Ainda de acordo com o relatório final, outro fato relevante foi a notícia de que a Prefeitura de Campo Grande é investigada por suposto calote na previdência dos servidores municipais durante a administração dos anos de 2013 a 2016.
Entre as propostas dos vereadores para melhorar a situação financeira do instituto é a que a retenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) seja considerada receita própria do PREVI-CAMP, transferir as receitas com alienação de bens móveis, por leilão, e imóveis, além de estabelecer uma percentagem ou pedágio na doação de áreas.
Ainda com base no relatório final, os vereadores pedem contratação de servidores públicos para substituir os aposentados na mesma proporção; cobrança de multas e demais taxas não pagas em decorrência de atrasos no repasse das contribuições previdenciárias e a recomposição dos aportes não realizados no período analisado.
Além da Câmara Municipal de Campo Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também estão investigando o suposto calote no IMPCG.
Os parlamentares destacaram em sua conclusão que cabe declinar a análise acerca da existência ou não do dolo em fraudar, pois com a informação prestada fora do prazo, de fato o IMPCG já contava com os recursos em caixa, “ainda que pagos com atraso, o que exige, no mínimo, cautela por parte desta comissão para não correr o risco de imputar, com fragilidade nas provas, uma conduta ilícita a qualquer cidadão”, diz o texto.
A CPI foi composta pelos vereadores Hederson Fritz (PSD), Maria Aparecida Amaral (PTN), Jeremias Flores (Avante), Francisco Carvalho (PSB), André Salineiro (PSDB), Epaminondas Neto (Solidariedade) e Valdir Gomes (PP).
