O ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) afirma que o governo vai atuar contra o movimento das empresas de telefonia para revisar o decreto que garante a isonomia na internet (neutralidade de rede), princípio que impede as teles de cobrar mais dos clientes para determinados serviços digitais.
As teles prometem pressionar por uma mudança depois de decisão em dezembro do FCC (Federal Communications Commision), a agência de telecomunicações dos EUA, que derrubou regras que impediam tratamentos diferenciados na oferta de internet ou "microgestões" pelas teles do tráfego de dados em suas redes.
Segundo Kassab, o governo de Michel Temer é contra o fim da neutralidade no Brasil. "É posição do governo. Somos contra. Eu pessoalmente sou contra. O Brasil não está preparado para essa discussão. É uma decisão de poder político. Não terá iniciativa política neste sentido.", disse.
"Nós temos que ainda expandir muito o uso da banda larga. Estamos iniciando o programa Internet para Todos [projeto do governo para levar banda a larga a regiões mais pobres]. Há regiões do Brasil que, adensadas, não têm internet. Não está na hora de discutir a neutralidade ou não. Está na hora de expandir a internet. Isso [fim da neutralidade] ficará para as próximas gerações", disse.
O objetivo da mudança nos EUA é permitir, entre outras coisas, o bloqueio de acessos a determinados conteúdos ou aplicativos, a degradação da velocidade de navegação ou o pagamento extra para que determinados apps de vídeo ofereçam filmes em alta definição mais rápido que pelas conexões convencionais.
Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto que proíbe esse tipo de prática no Brasil.
Com isso, no fluxo de informações pela rede, as teles não podem deixar que ninguém "fure a fila" das conexões. Ou seja, um e-mail tem o mesmo peso de um vídeo do YouTube.
A neutralidade pressupõe que as operadoras não podem, à revelia, determinar quem tem prioridade na fila das conexões.
As teles tentam quebrar esse paradigma no setor desde 2014, quando o Marco Civil foi aprovado pelo Congresso.
A alegação é que não haverá prejuízo para os consumidores mesmo se houver tratamento diferenciado com a cobrança extra para pacotes com garantia de entrega mais rápida de vídeos em alta qualidade.
