A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça (24), enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.
Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, sobre supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras.
No ano passado, o relator, ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal em Curitiba.
Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que havia “conexão subjetiva [entre os relatos da Odebrecht e as investigações em curso em Curitiba], pois se tratam de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de um influi na dos outros”.
Os advogados de Lula recorreram. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras [...], é temerário”, sustentaram.
Atenderam ao pleito da defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos. O julgamento havia começado em março e sido interrompido por pedido de vista de Toffoli, que o devolveu para a análise do colegiado.
Há duas ações penais contra Lula tramitando em Curitiba: uma é sobre o sítio de Atibaia, e outra, sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Os relatos dos colaboradores da Odebrecht podem contribuir com ambas –que continuam sob a responsabilidade de Moro e utilizam outras provas além dessas delações.
Em maio de 2017, Lula foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na reforma de um sítio em Atibaia, que ele frequentava. O sítio está em nome de amigos do ex-presidente e foi reformado pela OAS, Odebrecht e José Carlos Bumlai.
A investigação sobre o sítio de Atibaia, por exemplo, começou em 2016, antes da delação dos executivos da empreiteira ser homologada pelo Supremo, no início de 2017.
