A prefeitura de Campo Grande anunciou nesta segunda-feira (7), por meio do Diário Oficial do município, a abertura de realização de pregão eletrônico para a compra de luminárias com tecnologia de LED, na manhã do próximo dia 18.
A licitação, aberta por pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), será realizada pela categoria 'menos preço por lote.' Não há no texto, contudo, a informação da quantidade de aparelhos do tipo que serão adquiridos pela prefeitura.
A abertura da licitação acontece após a administração municipal dar início a instalação de 16.126 lâmpadas de LED que estavam guardadas há quase um ano e que começaram em outubro. O contrato de compra de instalação desses equipamentos foi alvo de investigação e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou indícios de irregularidades. A licitação foi montada na gestão anterior do poder municipal, de Alcides Bernal (PP).
O contrato também foi questionado pelo Ministério Público Estadual na Justiça e houve anulação do convênio no valor de R$ 33,8 milhões entre a empresa que forneceu as LEDs, Solar Distribuidora e Transmissão S.A e a Prefeitura de Campo Grande.
A compra era de 30 mil lâmpadas, mas a empresa entregou 20 mil e instalou apenas 4 mil. O pagamento do poder público à Solar foi de R$ 20,5 milhões.
As lâmpadas de LED foram instaladas nas sete regiões de Campo Grande. Os endereços corretos ainda não foram divulgados, mas foram priorizadas avenidas e ruas de grande fluxo.
Realizar toda a troca das lâmpadas de ilumninação pública da Capital por LED está nos planos desde o início da atual gestão. Em junho do ano passado, o prefeito Marcos Trad (PSD) anunciou que o valor da reforma seria custeado com os cerca de R$ 42 milhões a serem arrecadados com a cobrança retroativa da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O recolhimento da taxa referente aos seis meses em que esteve suspensa foi cobrado na fatura de luz dos consumidores desde então.
PROBLEMAS
A compra de novos equipamentos acontece em meio ao problema da prefeitura em contratar empresa para realizar a manutenção da rede existente e que ainda será instalada.
A licitação para manutenção da iluminação pública em Campo Grande foi retomada no início de fevereiro, conforme publicado no Diário Oficial do município. O certame teve início em setembro do ano passado e foi suspenso duas vezes. Depois, empresas que participaram do certame acabaram barrando de novo o processo.
No último dia 2, a prefeitura indeferiu o recurso movido pelas empresas M.R Construtora LTDA, Diferencial Serviços e Construções LTDA, AGE Comercial LTDA e Lombardi Coura Engenharia LTDA-EPP e anunciou que dará continuidade à licitação de iluminação pública. Ao todo, dez empresas enviaram propostas para os serviços.
Os vencedores do certame podem receber até R$ 15.686.676,60 de recurso para fazer a manutenção e a ampliação da rede de iluminação pública da Capital.
