Escolas de Mato Grosso do Sul serão obrigadas a disponibilizarem cadeiras especiais para alunos obesos e móveis adaptados a alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e canhotos. Projeto de lei foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira (6) e segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
A matéria é de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) e o parlamentar defende que o mobiliário tem que ser de qualidade, adequado à idade dos alunos e a sua condição de destros, canhotos, obesos, com deficiência ou modalidade reduzida e que a falta de móveis adequados tem sido um problema enfrentado por alunos de todo o país.
A lei será aplicada a escolas de todo o estado, tanto particulares como públicas e se as instituições não cumprirem com as exigências elas poderão receber penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta recebeu apenas o voto contrário do deputado presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Carlos Barbos (PSDB), o Barbosinha. O parlamentar defendeu que a matéria é inconstitucional e que é de prerrogativa do Executivo estadual e não do Legislativo. Barbosinha lembrou também que não fazia parte da CCJ quando o projeto foi aprovado, anteriormente.
