A partir de agora, todas as empresas credenciadas em realizar vistoria veicular terão que filmar o serviço detalhado. Orientação do Detran/MS foi publicado em forma de portaria, no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (29).
O vídeo terá que conter imagens do estado geral dos pneus e rodas, incluindo estepe, vidros, espelhos retrovisores, faróis, lanterna, parachoque, portas e capô. Além da parte de funcionamento do sistema de iluminação e do próprio motor do veículo.
Os vídeos deverão sempre, em seu início, exibir a placa traseira do veículo, permitindo a identificação, assim como exibir o vistoriador que realizou o procedimento. As imagens devem ser armazenadas por no mínimo 12 meses.
Em casos de fraude na realização da vistoria, os responsáveis serão denunciados junto ao Ministério Público Estadual (MPE), assim como responderão civil e criminalmente pelos atos. Quando constatado o envolvimento do vistoriador na fraude, ele estará impedido de exercerem a atividade de vistoria em qualquer empresa habilitada pelo Detran/MS pelo prazo de cinco anos, contados a partir da aplicação da penalidade.
As novas regras passam a valer a partir de hoje, quando a portaria foi publicada pelo Detran no DOE.
