Após o Ministério Público Estadual (MPE) abrir ação civil pública para cobrar da Prefeitura de Campo Grande reformas no Complexo Ferroviário, projetos de conservação e readequação do local serão apresentados pela Secretaria de Turismo (Sectur) na próxima segunda-feira (2), às 14h, na Estação Ferroviária.
A princípio, apenas a Plataforma Cultural e o Armazém Cultural serão reformados. Os recursos, de acordo com a assessoria da prefeitura, serão provenientes de emendas parlamentares.
No parecer do MPE, que ocorreu em abril de 2018, a prefeitura é obrigada a realizar com urgência obras de conservação e revitalização do Complexo Ferroviário de Campo Grande, na região central, principalmente a parte da rotunda.
O texto, da promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26 ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, diz que foi constatado o estado de precariedade em que se encontra o complexo da estação.
De acordo com a promotora, a situação é de omissão do poder público na conservação do bem que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) desde 2009. Além da Capital, apenas o complexo ferroviário de São João Del Rei (MG) também é tombado.
Ainda segundo o texto, a condição do local foi agravada depois que um vendaval, ocorrido em novembro de 2015, provocou sérios danos à estação ferroviária de Campo Grande, com destelhamento e infiltrações. “A falta de manutenção no local é tão patente que o Armazém Cultural se encontra interditado pelo Corpo de Bombeiros”, diz a promotora, em seu parecer.
O Armazém Cultural, reformado em 2004, acabou sendo embargado pelo Corpo de Bombeiros em 2016. Na época, a Prefeitura de Campo Grande foi multada em R$ 4,6 mil. A proposta do Executivo municipal é de apresentar projeto de reforma com a recuperação do telhado, muros, instalações elétricas, pinturas, correções e reparação na estrutura e Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico do conjunto, conforme obrigatoriedade do MPE.
A prefeitura reforça o parecer do MPE em que afirma sobre a falta de ações nos edifícios que compõe a Esplanada Ferroviária e seu entorno, resultando em comprometimento do estado físico, além dos danos ocasionados em decorrência das precipitações e rajadas de vento desde 2015.
Ainda de acordo com o parecer da promotora, a rotunda é justamente o local que mais demanda atenção, em grave estado de abandono e que precisa de obras paliativas urgentes para evitar sua ruína, porém a assessoria de imprensa do Executivo municipal já adiantou que apenas a Plataforma Cultural será contemplada com as reformas nesta primeira fase.
Em junho do ano passado, a prefeitura lançou projeto especial de financiamento privado, a partir de incentivos da Lei Rounet, para iniciar reformas na região do Complexo Ferroviário. A proposta, que tem apoio da Associação da Feira Central e consultoria do Sebrae, está orçada em R$ 25 milhões.
O projeto já foi apresentado à presidente do Iphan, Kátia Bogea, com reuniões com o Ministério da Cultura, para que haja interlocução para liberação de recursos, mas, de acordo com informações do Executivo municipal, os recursos para a reforma da Plataforma Cultural serão provenientes de emendas parlamentares.
O espaço da rotunda, hoje abandonado, é recorrentemente utilizado por várias pessoas para sessão de fotos e também por moradores de rua. O projeto é transformar o espaço em Centro Cultural que, no futuro, abrigaria o Carnaval e o Arraial de Santo Antônio.
A área é de 22,3 hectares e tem 135 edifícios de alvenaria e madeira, além de parte dos trilhos que não foram retirados do trecho urbano. A propriedade dessa estrutura passou para a prefeitura justamente no ano do tombamento.
A secretaria de Turismo, Nilde Brum, tem a expectativa de que a restauração do edifício vai oferecer aos campo-grandenses mais uma opção de espaço amplo, adaptado para a realização de eventos sociais, culturais e promocionais, com capacidade para receber cerca de mil pessoas.
*Colaborou Rafael Ribeiro
