A Agência Nacional de Águas (ANA) informou hoje (14) que vai suspender a outorga de novos empreendimentos hidrelétricos na região da bacia hidrográfica do Rio Paraguai, onde fica o Pantanal. A medida vale tanto para Usinas Hidrelétricas (UHE) quanto para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e tem por objetivo evitar que futuros empreendimentos prejudiquem outros usos dos rios da região, principalmente a pesca e o turismo.
A suspensão vale até 31 de maio de 2020 e atingirá os empreendimentos hidrelétricos que não estavam em operação comercial até 18 de julho deste ano. A ANA aguarda a conclusão de estudo para verificar impactos dos empreendimentos sobre os recursos hídricos. Atualmente, segundo a agência, existem 144 aproveitamentos hidrelétricos em estudo na Região Hidrográfica do Paraguai, a maioria para construção de pequenas centrais hidrelétricas.
“A suspensão se estenderá pelo menos até a conclusão de estudo iniciado em novembro de 2016 pela ANA para investigar os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos, como comprometimento da qualidade das águas ou alteração do regime hidrológico [chuvas]", informou a agência reguladora.
Segundo a ANA, essa iniciativa inicia a implementação de ações regulatórias identificadas como necessárias no Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), aprovado em março pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O plano indentificou que esses empreendimentos podem interferir na estabilidade do ecossistema pantaneiro e na garantia dos usos múltiplos praticados na região.
Os pedidos de outorga afetados pela restrição são aqueles para a instalação de empreendimentos hidrelétricos em rios de domínio da União, ou seja, que atravessam mais de um estado ou fazem fronteiras, portanto, regulados pela ANA.
Dados do plano, mostram que o potencial hidrelétrico da região é explorado atualmente por sete hidrelétricas, 29 PCHs e 11 centrais geradoras hidrelétricas, totalizando uma capacidade instalada de 1.111 megawatts (MW). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a região possui um potencial adicional de geração de 1.172MW.
A agência disse ainda que vai revisar os procedimentos e metodologias de análise de outorgas para aproveitamentos hidrelétricos tão logo os resultados consolidados dos estudos estejam disponíveis para sub-bacias hidrográficas específicas. Disse ainda que vai "incorporar tais resultados junto aos procedimentos e critérios de outorga”.
