Com arrecadação estimada em R$ 23 milhões até a semana passada, montante 15% menor que o renegociado no mesmo período de 2017, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) promovido pela Prefeitura de Campo Grande pode ter o prazo prorrogado para o fim de dezembro. A medida foi solicitada pela mesa diretora da Câmara Municipal ao município e estaria em projeto de lei enviado nesta última semana pelo Poder Executivo à Casa de Leis. Iniciado no dia 3 de setembro deste ano, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) vence no próximo dia 31.
Procurado pelo Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), não confirmou o recebimento do projeto de lei, informando que os vereadores ainda pretendem se reunir com a Prefeitura para tratar dos detalhes da proposta. Porém, enfatizou que a prorrogação é um pedido dos vereadores é que a iniciativa tem como objetivo “dar oportunidade para que o contribuinte campo-grandense possa utilizar o décimo terceiro salário para renegociar suas dívidas.”
A reportagem também entrou em contato com a secretaria municipal de Finanças (Sefin) para detalhar a proposta, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno.
RECUPERAÇÃO
De acordo com balanço parcial da Sefin, o programa arrecadou durante os primeiros sete dias úteis deste mês (segunda fase do Refis) em torno de R$ 2 milhões, enquanto na primeira fase (setembro) o valor recuperado alcançou R$ 21,4 milhões. Somados, esses R$ 23,4 milhões representam 93,6% da meta estipulada para os dois meses de renegociação (R$ 25 milhões).
No ano passado, os vereadores aprovaram lei proposta pela mesa diretora da Câmara Municipal, que resultou na prorrogação do prazo para renegociação do Refis Municipal, de 30 de novembro para 9 de dezembro.
Na época, a lei foi proposta para dar oportunidade aos contribuintes que recebem o salário até dia 5 ou 7 de quitarem os débitos.
Na primeira etapa de renegociação do Refis realizado no ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 27,1 bilhões.
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