Projeto que prevê cadastro de pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul foi apresentado na Assembleia Legislativa e segue para ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. A matéria estabelece a reunião em um registro público eletrônico, denominado “Cadastro-Inclusão”.
O objetivo da proposta é de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.
O projeto prevê que as informações do cadastro resultarão da “integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos estaduais, nacionais e nas demais pesquisas realizadas no Estado”, diz parte do texto.
O deputado João Henrique Catan (PR), autor da matéria, argumenta que não há informações precisas, em Mato Grosso do Sul, sobre as pessoas com deficiência. Existem apenas estatísticas originadas dos censos populacionais. “Sendo assim, não é possível definir com precisão onde vivem e quais as necessidades das pessoas com deficiência, informações vitais para que se possam planejar políticas específicas para esse público-alvo”, afirma o parlamentar.
A matéria segue para análise da CCJ e caso receba parecer favorável, será votada pelos parlamentares em sessão plenária.
