O ex-presidente da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) Astrogildo Silva de Lima e o antigo contador da empresa Eddi Romeu Filho foram condenados pela justiça por improbidade administrativa, pela prática de diversas ilegadades. A sentença é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho e foi publicada nesta terça-feira (26).
De acordo com a sentença, o juiz entendeu que a parcela de fraude dos envolvidos foi a mesma, devido às responsabilidades e atividades que se complementavam e os dois receberam a mesma pena. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos e foi arbitrado que ambos pagassem os valores correspondentes a um veículo Celta Life conforme tabela e duas multas cíveis no valor total de R$ 1.816.105,40 cada uma, sendo esse valor corrigido com acréscimos de juros e mora desde o início do processo. Além das multas, Astrogildo e Eddi ficarão registrados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Entre as irregularidades, consta no processo problemas nas concessões formalizadas com outras empresas, como os bingos Senador e Cidade, na Capital, sem a exigência de documentação pertinente e com controle de taxas devidas pelos bingos ineficiente, tendo a Lotesul recebido por diversas vezes valores inferiores ao devido.
Também foram encontrados problema nas autorizações concedidas ao chamado MS da Sorte, que deixou de apresentar garantia da premiação, sendo, neste caso, o Celta que dupla foi condenada a ressarcir.
Além disso, balancetes e demonstrações financeiras irregulares causaram prejuízos que, segundo o processo, a má-gestão do ex-presidente e do contador contribuíram para os problemas.
Como a ação é em primeiro grau, cabe recurso da sentença.
PRISÃO
Astrogildo e Eddi segundo denúncia do Ministério Público Estadual, desviaram quase meio milhão de reais durante o tempo que comandaram a Lotesul, de 2004 a 2006. Eles já haviam sido condenados na esfera criminal pelo crime de peculato, que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público no início do ano passado onde receberam a pena de seis anos de prisão para Astrogildo e cinco para Eddi em regime semiaberto.
