Os governadores pressionaram e o ministro Paulo Guedes (Economia) aceitou vincular o apoio à reforma da Previdência à tramitação do projeto de lei da cessão onerosa, que autoriza a distribuição da verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal para estados e municípios.
O tema foi tratado na reunião de Guedes com um grupo de governadores nesta terça-feira (26), em Brasília.
Guedes vinha argumentando que a partilha da cessão onerosa ocorresse após a aprovação da reforma da Previdência, mas os governadores disseram que sem o gesto do governo federal não haveria clima político para mudar as regras do sistema de aposentadorias.
Segundo os governadores, ao final da reunião, o ministro cedeu e concordou que as duas propostas tramitassem simultaneamente no Congresso.
"O acordo que foi feito entre nós é que Previdência e cessão onerosa vão caminhar juntos. Para cada passo da Previdência, um passo na cessão onerosa", afirmou Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal.
A partilha do bônus de assinatura do leilão das áreas do pré-sal, chamada de cessão onerosa, é alvo de uma disputa entre União e estados. O governo federal e o TCU (Tribunal de Contas da União) entendem que os recursos são da União, mas os governadores recorrem à Constituição para defender que parte do montante seja compartilhado com os entes federados.
Para resolver o impasse, seria necessário prever a distribuição do dinheiro por meio de um projeto de lei, na visão dos governadores.
Na reunião desta terça-feira, os governadores defenderam que 30% dos recursos sejam distribuídos a estados e municípios. O percentual é maior do que o valor que chegou a ser ventilado no fim do ano passado, de 20%.
Este foi o terceiro encontro de Guedes com os governadores neste ano, na tentativa de engajar as lideranças regionais na conquista por votos no Congresso a favor da reforma da Previdência.
Segundo um dos presentes, houve muita reclamação dos governadores quanto à desarticulação política do governo com o Congresso, exposta com a troca de críticas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Diante das dificuldades, os governadores passaram a defender pautas descoladas da Previdência e que possam resultar em aumento de receitas para os estados, estrangulados pela crise fiscal.
Na avaliação de um dos governadores, os estados não podem ficar aguardando a reforma da Previdência, que além de estar travada no Congresso, representaria um fôlego financeiro para o futuro, e não para o presente.
Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), os governadores pediram a antecipação de recursos a Guedes, como forma de estimular o ajuste nos estados.
Em troca, os estados cederiam à União participações em empresas públicas estaduais que tenham capital aberto (ações negociadas em bolsa).
De acordo com Leite, tanto o governo federal quanto o BNDES poderiam fazer essa operação.
Outro pleito apresentado pelos governadores a Guedes foi a permissão para a venda de recebíveis das dívidas estaduais, o que no jargão financeiro é chamado de securitização. Eles disseram que o ministro sinalizou positivamente ao pedido.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), mencionou por sua vez o descontigenciamento de fundos federais, como o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e o de Segurança Pública, como forma de financiar ações nessas áreas. Além do mais, Casagrande pontuou que o fundo social que reparte os recursos dos royalties do petróleo precisa ser redesenhado, para permitir que essa verba, hoje da União, seja também dividida entre estados e municípios.
"Esses pontos não afetam o caixa do Tesouro. É um caminho que pode ser implementado independente da aprovação da reforma da Previdência, até porque não se pode condicionar completamente todos os itens do interesse federativo [à reforma da Previdência]", declarou Casagrande.
Os governadores também cobraram Guedes pela demora da equipe econômica em apresentar o plano de socorro aos estados em dificuldade financeira. Apelidado de plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Mansueto Almeida, a proposta é uma promessa do ministro da Economia e gera especial interesse dos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades para pagar o funcionalismo público. Os governadores desses estados, inclusive, condicionam o apoio à reforma da Previdência à sua inclusão nesse programa, que promete lhes dar fôlego financeiro no curto prazo.
