O governo federal pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), para diminuir e desburocratizar o Estado. A esses conselhos foi dado um prazo de 60 dias para justificar sua existência, segundo decreto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Os mais de 700 conselhos na administração direta e indireta, que vinham de uma visão completamente distorcida do que é representação e participação da população, tinham como gênese a visão ideológica dos governos que nos antecederam, de fragilizar a representação da própria sociedade”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni..
Por meio do decreto assinado hoje, o governo revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a PNPS e o SNPS. Assinado pela então presidente Dilma Rousseff, o decreto é classificado pelo atual governo como “Decreto Bolivariano”.
Na época em que foi publicado, o decreto causou polêmica por supostamente retirar atribuições que seriam do Congresso Nacional e da democracia representativa. Já o governo anterior (Dilma Rousseff) argumentava que, ao trazer a sociedade para debater as políticas de governo, o decreto favorecia uma democracia mais direta.
“Eles [os conselhos previstos pela política e pelo sistema de participação social] terão 60 dias para buscar a sua permanência ou a sua extinção. Acreditamos que ao final dos 60 dias deveremos ter pouco mais ou pouco menos de apenas 50 conselhos”, disse Onyx, ao enfatizar que tais conselhos “resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro”.
