O plano de socorro fiscal apresentado pelo governo federal para análise e votação no Congresso propõe liberação de empréstimos para Estados e Municipios, contudo, exige que os interessados tenham condições fiscais para aderir e pagar os financiamentos.
Mato Grosso do Sul está apto para formalizar o compromisso financeiro com aval do Tesouro Nacional, entretanto, a equipe econômica avalia as condições propostas e a resposta do trâmite legislativo, antes de confirmar adesão.
O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), explicou que a proposta ainda está em fase análise, junto aos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “Nossa equipe está vendo quais as condicionantes (…) na semana que vem vamos ter uma rodada de discussões para ver se vale a pena ou não o Estado aderir ao Plano”.
PLANO MANSUETO
Conhecido como Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) objetiva devolver o fôlego econômico para estados e municípios endividados.
A participação é facultativa. Quem aderir pode ter acesso a financiamento máximo de R$ 10 bilhões por ano, por um prazo de quatro anos, com aval da União.
O programa avalia que 13 estados têm condições de acesso ao crédito – aqueles que com capacidade de pagamento em nota C na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Quem aderir ao Plano terá que cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste fiscal elencadas como pré-requisitos para participação.
