O presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) Lucílio Nobre rebateu a aprovação da Reforma da Previdência dos servidores municipais que ocorreu na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (16) e disse que a categoria não está satisfeita com as mudanças. De acordo com o presidente, a proposta não foi sinalizada pelo Executivo municipal. “Não houve debates sobre o assunto e nenhuma discussão”, reclamou o representante da categoria.
A proposta segue para sanção do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) e será regulamentada em 90 dias.
O projeto, de autoria do município, aumentou a alíquota de arrecadação dos servidores. “Então o prefeito vem com aumento de alíquota de 11% para 14% , em um momento que nem teve aumento para o servidor público de um modo geral, então de fato não contempla e é preciso debater com a categoria e encontrar uma saída”, reclamou.
Ainda de acordo com Lucílio Nobre, esse projeto de 11% para 14% foi derrubado por liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. “Nós temos inclusive uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - feita pelo fórum dos servidores, que no Estado foi para 14%. O município apresentou o projeto de forma sorrateira para mexer na alíquota e impactar todos os servidores. Somos radicalmente contrários”, reforçou.
O presidente tentou tirar o projeto de pauta para que a proposta fosse debatida, mas não conseguiu. A Reforma da Previdência dos servidores municipais foi aprovada em regime de urgência em discussão única.
Hoje ocorreu a última sessão da Câmara Municipal deste semestre. Serão 15 dias de recesso e no dia 30 de julho os vereadores voltam às atividades legislativas.
