A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (3) um desdobramento da Operação Vostok, ocorrida em setembro de 2018. A ação é um esforço coordenado para a realização de diligências relacionadas às medidas cautelares de busca e apreensão, afastamento de sigilos telefônicos e bancários decretados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Estão sendo intimadas aproximadamente 110 pessoas entre testemunhas e investigados. Os intimados terão as suas oitivas formalizadas nos estados de São Paulo, Paraná, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A maior parte das oitivas, contudo, acontece na Superintendência da PF em Campo Grande, na região norte da Capital.
A investigação teve origem no acordo de colaboração dos executivos de conglomerado de empresas com destacada atuação no ramo de alimentos e apura um suposto esquema de corrupção na concessão de benefícios fiscais pelo governo do estado de Mato Grosso do Sul nos anos de 2015 e 2016.
A OPERAÇÃO
Entre acordos e propinas, a JBS deixou de recolher aos cofres públicos mais de R$ 209 milhões, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Foram emitidas notas fiscais frias para dissimulação do esquema de pagamento de propina outras empresas do ramo agropecuário e frigorifico. O rombo foi calculado somente nos dois primeiros anos da gestão atual.
A Operação Vostok, segundo nota divulgada pela Polícia Federal, teve as investigações iniciadas no começo deste ano, tendo por base termos de colaboração premiada de executivos da JBS. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais.
Foram presos, na ocasião, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), o ex-deputado federal e ex-secretário de fazenda e atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Márcio Monteiro, além do agropecuarista de Maracaju, Élvio Rodrigues.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência e no Parque dos Poderes.
O inquérito foi autorizado e tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que decretou as medidas em cumprimento. Aproximadamente 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, na capital do estado e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna; e Trairão no Estado do Pará. São alvos das medidas os endereços residenciais e comerciais dos investigados e os seus locais de trabalho.
Do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.
Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014; e que alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.
No bojo da ação de hoje, foram cumpridos, ainda, três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, no interesse da Promotoria do Patrimônio, cujo objeto vincula-se aos fatos investigados pela Polícia Federal.
