O socorro ao Consórcio Guaicurus ainda nem foi votado na Câmara dos Deputados e já foi reduzido à metade. Dos R$ 40 milhões que o valor poderia chegar com a aprovação do Projeto de Lei 3.364/20, o valor vai ficar em R$ 22 milhões no relatório apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) esta semana.
Com esse relatório, o texto deve ser votado na próxima semana.
Essa redução vai ocorrer porque o relator mudou os critérios de distribuição dos R$ 4 bilhões garantidos no texto com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo, urbano ou semiurbano, afetado pela redução de passageiros na pandemia.
No texto inicial, seriam atendidos governos estaduais e as capitais com mais de 300 mil habitantes, mas ao acatar 41 das 63 emendas apresentadas por outros parlamentares, o critério de distribuição foi alterado.
O porcentual a ser destinado aos gestores estaduais caiu de 40% para 30%, e o destinado às prefeituras subiu de 60% para 70%.
Só que foi ampliada a quantidade de municípios que serão atendidos, uma vez que o critério passou a ser cidades com mais de 200 mil habitantes, mesmo que não sejam capitais.
Ao todo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 154 municípios no Brasil têm população superior a este patamar, com total de 98 milhões de habitantes.
Com as novas regras, o valor destinado aos municípios passa a ser de R$ 2,8 bilhões e aos estados R$ 1,2 bilhão, com critério de distribuição dos recursos proporcional à população de cada município.
Desta forma, a prefeitura de Campo Grande vai poder solicitar cerca de R$ 22 milhões a fundo perdido – sem necessitar que seja pago – para socorrer o Consórcio Guaicurus, porém, vai ter de alterar as regras do contrato de concessão do sistema de transporte coletivo.
A vigência do novo acordo não poderá superar 15 anos e as empresas de transporte coletivo não vão poder reajustar as passagens e manter a quantidade de empregados durante o período da pandemia.
Para tanto, o gestor municipal terá de assinar um termo de adesão que será fornecido pela União, que deverá exigir que o acesso dos entes aos recursos só vá ocorrer se houver os seguintes compromissos das prefeituras:
- fazer a revisão dos contratos de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros até 31 de dezembro de 2021;
- priorizar o transporte coletivo de passageiros em relação ao transporte individual, com ênfase em instrumentos de baixo custo, como faixas e/ou horários exclusivos para o transporte coletivo;
- não conceder novas gratuidades: de criar diretrizes para a redução gradual da poluição dos ônibus.
Os recursos serão transferidos às prefeituras e governos estaduais e somente poderão ser liberados às empresas beneficiadas em etapas, após o cumprimento das obrigações estabelecidas no termo de adesão.
Valor deverá ser utilizado para manter o reequilíbrio econômico dos contratos de transporte público de passageiros e o nível de serviço necessário para atender aos parâmetros sanitários, em atenção à saúde da população.
