O contrato de concessão do transporte coletivo ao Consórcio Guaicurus será reformulado até o fim deste ano. É o que afirmou Odilon de Oliveira Júnior, diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Ao Correio do Estado, ele contou que essa revisão será feita em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
“Sentei com o diretor da Agems, Carlos Alberto [de Assis], e fechamos uma parceria com o Estado para fazermos um estudo completo de como reformular o contrato de concessão e deixar ele mais atual, dentro da nossa realidade”, afirmou Oliveira.
Ainda segundo o diretor-presidente da Agereg, este estudo ainda não tem uma data para ser iniciado, entretanto, será dado prioridade a esta demanda.
O documento deve ficar pronto até o fim deste ano, já que a diretoria da agência estadual deve ser trocada em 2023, quando o novo governador de Mato Grosso do Sul, eleito ainda neste ano, tomar posse.
O novo documento também deve balizar o aumento na tarifa do transporte coletivo da Capital. O valor da passagem de ônibus que vigorará em 2023 deve ser definido no fim deste ano.
Para 2022, a promessa é de que a tarifa não será alterada novamente e que os R$ 4,40 serão mantidos até o fim do ano.
A medida ficou estabelecida na manhã de ontem, quando o Consórcio Guaicurus aceitou receber o subsídio pelas passagens dos estudantes do Estado em troca de manter o valor da passagem inalterado.
Cálculos da Agereg mostram que a tarifa técnica (valor que deveria ser cobrado no transporte coletivo) passou dos R$ 5,15 estabelecidos em novembro de 2021 para R$ 6,16 por causa da elevação do preço do óleo diesel.
SUBSÍDIO
Ontem, representantes do Consórcio Guaicurus, da Prefeitura de Campo Grande e do governo do Estado se reuniram e discutiram a proposta de aumento do subsídio que já é destinado pelo município desde janeiro.
Na terça-feira, o governador concordou em repassar valor referente ao passe do estudante dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE), entretanto, esse repasse estaria vinculado ao compromisso de que não haveria reajustes na passagem até o fim deste ano.
Após a reunião, o advogado representante da concessionária, André Borges, afirmou que a participação do governo do Estado é benéfica para não penalizar aqueles que pagam a passagem.
“Os valores que foram debatidos aqui na nossa reunião, nessa importante participação do Estado, chegam bem próximos ao valor da tarifa real hoje de Campo Grande, fixada pela prefeitura, que são os R$ 5,15. Ou seja, o Consórcio cobra R$ 4,40 do pagante e haverá então esse subsídio”, diz André Borges.
Números da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) apontam que os estudantes da Rede Estadual (13.211) correspondem a 46,84% dos alunos que utilizam do transporte público.
“Para colaborar com a cidade, o Consórcio aceitou essa proposta que já vai ser efetivada no decorrer do dia de hoje”, comenta o representante da concessionária.
André Borges frisa que, neste período até dezembro, ficam suspensas as aplicações de recurso direto para melhorias.
“Apenas não haverá novos investimentos porque esse valor é suficiente para o custeio do consórcio. Por exemplo, não tem como renovar a frota de ônibus com essa tarifa em R$ 5,15, mas o valor é suficiente para pagar trabalhador e óleo diesel, que são as duas principais despesas do Consórcio”, finaliza André.
Segundo o governo do Estado, serão destinados até R$ 1,2 milhão por mês para o pagamento do passe de estudante da REE na Capital.
Além disso, a prefeitura também destina até R$ 1 milhão mensais para o pagando dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) e das pessoas com deficiência.
O valor, no entanto, seria responsável por conter 50% do que as empresas de ônibus alegam ter de prejuízo mensal.
Segundo dados encaminhados pelo grupo ao Correio do Estado, R$ 4.234.448,45 seriam o valor referente a todas as gratuidades que circulam pelo transporte coletivo.
SALÁRIOS
Na semana passada, os motoristas de ônibus fizeram um dia de greve porque as empresas de ônibus não pagaram o adiantamento salarial no dia 20 de junho.
O dia 21 deste mês amanheceu sem carros do transporte coletivo na rua, situação que só foi normalizada no dia seguinte, após audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região.
O pagamento do direito foi feito nesta terça-feira, porém, o Consórcio Guaicurus havia informado que não teria recursos para realizar o pagamento do salário dos funcionários no dia 5 de julho. (Colaborou Léo Ribeiro)
R$ 1,2 MILHÃO
Governo do Estado estabeleceu que por mês destinará até R$ 1,2 milhão para o município como forma de subsidiar o transporte coletivo de Campo Grande.
