O Ministério Público Estadual publicou documento que recomenda diversas diretrizes tanto para a Prefeitura de Corumbá como para a Associação Beneficente de Corumbá (ABC) para tentar conter rombos e falhas na gestão pública do único hospital no Estado para a fronteira do Brasil com a Bolívia.
Nessa relação, entre as diretrizes apontadas estão a contratação de auditoria independente anual, a partir de 2023, por parte do município; e regularização nos pagamentos que o hospital faz para o corpo clínico.
O órgão fiscalizador apontou que apesar de ser uma recomendação o documento nº 0002, relativo ao procedimento administrativo 09.2022.00007359-8, o seu não cumprimento pode acarretar em medidas criminais contra o prefeito Marcelo Iunes (PSDB).
Além das diretrizes apontadas, o MP ainda recomenda que a ABC regularize documentação para conseguir identificar o tamanho do rombo fiscal que possui. O valor total da dívida é uma incógnita e a previsão é que nos últimos cinco anos, o déficit esteja em R$ 6.401.589,97.
A Santa Casa de Corumbá está sob intervenção municipal há mais de uma década e financeiramente encontra-se em crise, com atraso em pagamentos, falta de prestação de contas e suspeita de irregularidades em gastos com recursos públicos. A atual administração do hospital acontece por meio de Junta Interventora que é designidada pela Prefeitura de Corumbá.
Diante as condições de instabilidade organizacional e econômica, o Ministério Público Estadual também orientou que o município providencie a exoneração de praticamente toda a Junta Interventora, exceto pelo diretor-presidente Milton Carlos de Melo.
Ele foi nomeado em 10 de maio de 2022 depois de cumprimento de acordo entre a Prefeitura e o MP, além de outros órgãos públicos, para tentar evitar o colapso total do hospital.
A junta é composta por Élbio dos Santos Mendonça, André Luiz Oliveira dos Santos e Adriano Antonio Pires, este era diretor-presidente antes de Milton ter sido nomeado para o cargo. Todos esses integrantes estão, em diferentes níveis, ligados à Prefeitura de Corumbá.
O gestor Milton Carlos de Melo já atuou na recuperação de outras entidades beneficentes em Corumbá, como a Apae e o Lar de Idosos São José. O nome dele foi apontado de forma unâmime para assumir a junta, porém os demais membros indicados pela Prefeitura não receberam a mesma aprovação de órgãos de fiscalização.
O diretor-presidente da Junta, que não teve poder de indicar profissionais para trabalhar com ele na remodelação iniciada em maio, agora poderá fazer indicações. Isso foi o que recomendou o MP.
Faz parte dessa remodelação organizacional também nomear a auditora municipal Mariana Galharte Trotta, que compôs grupo que elaborou relatório enviado ao Ministério Público Estadual.
A relação de recomendações para a Associação Beneficente de Corumbá é bem mais extensa do que as diretrizes apontadas diretamente para a Prefeitura. São 25 apontamentos que sinalizam o grau de desorganização que a Santa Casa encontra-se.
Não há, por exemplo, plano de contenção e racionamento de despesas para pagamento de dívias; planejamento orçamentário e financeiro; padrão para contrato com médicos; adequação de despesas com pessoal; registro contábil de despesas com assistência a pacientes SUS; informações atualizadas sobre o tamanho da dívida, e a lista segue.
No levantamento feito, o Ministério Público ainda identificou que aparelhos de telefone que custam mais de R$ 5,9 mil foram adquiridos pelo hospital sem controle de patrimônio próprio.
Nesse caso, há celulares de última geração que não possuem registo, apesar de serem de propriedade da ABC, o mesmo ocorrendo com laptops de mais de R$ 8,6 mil. Há também poltronas adquiridas para maternidade que desapareceram.
“A presente recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul deverá ser comunicado, no prazo de 10, dias úteis a partir do recebimento da presente, se a autoridade acolherá ou não a recomendação, com o encaminhamento de documentos hábeis a comprovar a efetivação das medidas, caso positiva a resposta, sob pena de, não adotando as providências, serem adotadas as medidas cabíveis em desfavor do responsável”, especificou a promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina e o promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte.
O documento detalhando as demandas foi também publicado no Diário Oficial do MP, na edição desta quinta-feira (4), o que representa na forma pública de encaminhamento para a Prefeitura.
A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou uma ação civil pública para apurar falta de transparência no uso de recursos públicos pela prefeitura local na Santa Casa, principalmente no atendimento a pacientes com Covid-19.
O inquérito foi instaurado em 3 de maio e foi aberto depois que a Câmara Municipal de Corumbá não conseguiu acessar a prestação de contas detalhada, em 2021, após mais de 30 requerimentos elaborados.
