A prefeitura começará, a partir desta quarta-feira (14), a cadastrar as 2 mil famílias que moram na ocupação Homex a fim de regularizar os terrenos ocupados por elas há nove anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor da permuta entre a Prefeitura de Campo Grande e a Massa Falida da Homex, antiga dona do lote.
Ao Correio do Estado, o diretor social de Contratos, Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques Costa Júnior, afirmou que a regularização está sendo feita dentro do prazo estabelecido, mas não há previsão de quando a regularização será finalizada.
“Essa é a maior ocupação irregular do Estado e é a regularização mais complexa que já fizemos, não sabemos quais problemas iremos enfrentar e por isso não tem como estabelecer prazo”, explicou Marques.
De acordo com o processo, a permuta entre o Executivo e a Homex acontecerá da seguinte forma: os terrenos e construções que seriam um futuro empreendimento da construtora serão trocados por dois terrenos no bairro Riviera Parque, no valor de mais de R$10 milhões.
Ainda de acordo com o diretor da Amhasf, a decisão foi tomada pelo magistrado de São Paulo no começo de agosto e a prefeitura se propôs começar o cadastro das famílias e organizar o processo burocrático para a regularização fundiária.
Os moradores irão assinar um contrato de alienação com a prefeitura, no qual a área ocupada passará para o nome da família, que terá que pagar parcelas de R$ 121,20 por meio de uma linha de financiamento social da própria prefeitura.
O valor corresponde a 10% do salário mínimo vigente à época da assinatura do contrato. As parcelas poderão ser pagas em até 300 meses, ou seja, 25 anos.
Em relação ao processo judicial movido pela Defensoria Pública de MS para que a energia elétrica seja fornecida de forma regular para a comunidade, o órgão informou que o pedido também foi aceito pela Justiça.
Entretanto, a concessionária está aguardando a prefeitura traçar as ruas para que a rede elétrica siga o trajeto e possa abastecer as residências.
