Nesta quinta-feira (20), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entregou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que tem como objetivo promover o desenvolvimento da infraestrutura de transporte no modal ferroviário no estado.
Seguindo as normas gerais da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a Lei das Ferrovias, o projeto dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
O modelo de autorização para implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, previsto no projeto, traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada.
O projeto destaca que a outorga de autorização é um importante instrumento para a viabilização de ferrovias de curta extensão, conhecidas como shortlines, o que incentiva ainda mais o crescimento do transporte ferroviário, pois trata-se de uma espécie de “segunda camada das linhas centrais”, com a construção de novas linhas fora dos troncos principais.
O crescimento do setor produtivo agroindustrial de Mato Grosso do Sul tem gerado nova demanda pelo transporte de cargas e por outras condições de mobilidade da população. Atualmente, já existem pelo menos 14 projetos em análise a nível federal, que somados aos estaduais perfazem aproximadamente 6.000 km de extensão de malha ferroviária.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente. Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, com o projeto, o Estado cria um bom ambiente para a iniciativa privada operar as ferrovias, tirando a necessidade de uma autorização federal para qualquer assunto ligado à ferrovia.
“Mudamos a constituição estadual para criar a lei que permite autonomia ao Estado no regime de autorização de ferrovia. Isso ajuda a criar um desembaraço logístico, já que antes para qualquer assunto ligado à ferrovia era necessária a autorização federal. Teremos mais agilidade nestes processos dentro do Estado”, acrescentou.
A expectativa é de que o projeto já seja apreciado pelos deputados na sessão da próxima terça-feira (25). Para Paulo Corrêa, presidente da Assembleia Legislativa, o PL será importante para modernizar a malha ferroviária.
“A Assembleia nunca se furtou de avaliar estes projetos. E temos o entendimento de tentar fazer a aprovação o mais rápido possível pois vemos a necessidade de modernização desta malha ferroviária”, concluiu.
