Na última quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal pretende subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da categoria seja implementado. Porém, enquanto a maioria dos profissionais espera pelo cumprimento desta lei, os trabalhadores de pelo menos sete municípios de Mato Grosso do Sul já estão vivendo esta nova realidade.
De acordo com o Flávio Tondati Ferreira, integrante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MS), as prefeituras de cidades como Corumbá, Jardim, Bela Vista, Caracol, Fátima do Sul, Jaraguari e Amambai já estão pagando R$ 4.750,00 para enfermeiros e 50% deste valor (R$ 3.325,00) para técnicos de enfermagem. Além disso, segundo ele, em Maracaju está quase tudo acertado para pagamento do piso. Isto mostra que "basta vontade política para reconheder a importândia do trabalho destes profissionais", afirma Flávio.
E ao que tudo indica, a promessa feita pelo presidente na última quarta-feira vai garantir que outros 1.320 funcionários da Santa Casa de Campo Grande também passem a ter remuneração melhor. Além disso, o subsídio federal deve beneficiar trabalhadores da Santa Casa de Paranaíba e do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Três Lagoas, de acordo com o Coren/MS.
"A rede hospitalar privada pode pagar. Quem tem dificuldade para pagar? Quem trabalha na saúde aqui sabe: as Santas Casas. Para as Santas Casas não atrapalharem pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de dar subsídio para o pagamento ou dar uma parte do pagamento das Santas Casa", disse o presidente durante evento no Recife.
Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é de que existam 29 mil enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. Hoje, de acordo com o Coren, os salários estão, em média, na casa de R$ 3,5 mil (enfermeiros) e R$ 2 mil (técnicos). Ou seja, a implementação do piso garantiria, em média, um aumento imediato de 35 a 40% para os enfermeiros do Estado.
O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.
A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Luiz Roberto Barroso decidiu, em setembro, suspender a lei.
A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova regra.
Com isso, o Congresso Nacional promulgou em dezembro do ano passado a PEC da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.
O texto define que o piso da enfermagem será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em manifestação ao Supremo, a CMB (confederação que representa as santas casas) acusou o Congresso de irresponsabilidade ao votar o piso da enfermagem e, posteriormente, uma emenda constitucional, mesmo sabendo que sem um financiamento adicional os hospitais não teriam como pagar os salários dos trabalhadores.
A CMB afirma que o Congresso não avaliou as consequências do novo piso, violou o pacto federativo e criou "vícios insanáveis".
Na última quarta-feira, Lula também afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se reuniu com o ministro Barroso para que fosse revogada a liminar que suspendeu a aplicação do piso. Porém, até agora a liminar continua valendo.
