Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (29), o projeto que regulamenta o pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem para os profissionais da Capital.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e única votação e segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
O projeto de lei dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Campo Grande.
A prefeitura já recebeu R$ 11.809,486,00 do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, que irá garantir o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4,7 mil, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira.
O secretário municipal de Governo, João Rocha, entregou a proposta ao presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão (PTB), nesta manhã.
Segundo Rocha, foi pedido regime de urgência para que os pagamentos já possam ser feitos já a partir de setembro, até o quinto dia útil.
Na Capital, devem ser beneficiadas 4 mil profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O pagamento do piso salarial nacional será proporcional a carga horária de 44 horas semanais. Desta forma, quando a jornada for menor, o piso será reduzido proporcionalmente.
Todos os valores correspondem a quatro meses, sendo que serão pagos de forma retroativa, mas são referentes à maio, junho, julho e agosto. De acordo com o Ministério da Saúde, o restante das verbas para pagar o Piso nos próximos meses, incluindo o 13º salário, serão depositadas até dezembro deste ano.
O projeto de lei foi aprovado por 27 votos favoráveis e um contrário, sendo este o da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Na votação, foi retirado um artigo que autorizava o Poder Executivo "a editar, por meio de Decreto, regras e critérios para o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso nacional, bem como a abertura de créditos suplementares”.
