Com o avanço de crimes de execução na Capital, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) vai mudar a distribuição desses casos entre as delegacias de Campo Grande.
A partir da publicação da portaria, que deve ser feita nos próximos dias, os crimes de tentativa e homicídio sem autoria definida vão exclusivamente para a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Apesar de o número de homicídios dolosos nos três primeiros meses do ano, se manter com números parecidos ao ano anterior, de acordo com as estatísticas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) em 2024 foram 98 casos registrados de janeiro a março, e em 2023 foram 114, a quantidade de execuções tem chamado atenção das autoridades.
O delegado-geral, Roberto Gurgel, aponta que a maioria desses crimes de homicídio indefinido são “acertos de contas”, e geralmente as vítimas possuem envolvimento com organizações criminosas e passagens pela polícia.
“A grande maioria desses casos são acertos de contas entre pessoas que passaram pelo sistema prisional, tem um histórico de antecedentes criminais, brigas de facções, guerras de facções e isso acontece entre eles, agora cabe a nós estado, cabe a nós segurança pública, a nós Polícia Civil reprimir todo e qualquer tipo de prática criminosa, independente de quem seja a vítima”, esclarece Gurgel.
A iniciativa de transferir os homicídios indefinidos para uma delegacia, a DHPP, se deu, segundo o delegado-geral, pela necessidade de regulamentar algo que estava defasado, já que o decreto que dispõe sobre as atividades investigativas é de 2006.
“Então nós entendemos que é necessário fazer uma regulamentação, que vai se dar por meio de portaria, e adotando um critério objetivo, que é a autoria do crime. Se nós tivermos crimes tentado ou consumado, de autoria definida, esses inquéritos, esses boletins de ocorrência vão ser encaminhados para as delegacias de área e os inquéritos tocados por lá, se os boletins de ocorrência forem de autoria indefinida, eles vão, após o seu registro, para a Delegacia de Homicídios”, informa o delegado-geral.
Com esse novo critério objetivo, a portaria está sendo editada e deve ser publicada entre essa semana e a próxima.
Gurgel ainda aponta que essa iniciativa também é favorável para que as investigações sejam feitas inteiramente por uma equipe, uma delegacia, sem a necessidade de mudança, o que, segundo ele, também auxilia nesse trabalho.
“Nós esperamos que as investigações possam ter começo, meio e fim, em uma mesma unidade policial, seja de autoria definida ou indefinida. Nós não vamos ter uma solução de continuidade, ou seja, interromper uma investigação, mudar de equipe de investigação, mudar de delegado, mudar de delegacia, e nós acreditamos que uma investigação quando tem começo, meio e fim, feita por uma mesma unidade, a chance de um trabalho ser mais completo, mais robusto, mais exitoso ela é maior”, pontua Roberto Gurgel.
O delegado também relembra que, mesmo com a chamada internamente de “solução de continuidade”, que é a mudança de equipe em uma investigação, o Estado possui a segunda melhor taxa de resolução de crimes do país, então essa iniciativa vai ser um fator adicional, para melhorar esse índice de MS.
INVESTIMENTOS
Mesmo com a futura mudança no direcionamento de crimes sem autor definido, ou seja, que necessitam de investigação, o delegado-geral Roberto Gurgel relatou que, no momento, não haverá um investimento direcionado para a DHPP, para receber esses casos.
“Com essa mudança de critério, e havendo uma quantidade maior de crimes a serem investigados, a Delegacia de Homicídios vai receber um aparato maior, agora isso vai ser no decorrer do tempo conforme a gente perceba esse aumento”, relatou o delegado-geral.
Gurgel pontuou que é necessário trabalhar com “equilíbrio entre as delegacias”, que segundo ele, são mais de 120, espalhadas pelos 79 municípios do Estado.
O delegado-geral reconheceu que há demandas institucionais, como concurso público para vários cargos, contratação de cargos administrativos e aquisições de veículos, mas pontuou que isso deve ser trabalhado e planejado no total.
Segundo apurado pelo jornal Correio do Estado, a DHPP possui necessidades de pessoas, viaturas, tecnologia e inteligência, e se a mudança for feita, esse aporte será importante para o atendimento dos casos.
CASOS
Entre os mais de 10 casos de homicídios indefinidos, registrados apenas no mês de março deste ano, um foi a morte de Anderson Vicente Chagas, de 45 anos, conhecido como baygonn.
Na última sexta-feira (29), Anderson estava no portão de casa, no bairro Universitária II Cohab, quando os suspeitos se aproximaram e dispararam diversas vezes, matando a vítima.
Na ocasião, um outro homem, que passava pelo local, também foi atingido, e encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas sem ferimentos graves. Anderson Chagas possui passagens pelo sistema prisional.
Um outro caso, no dia 19 de março, acarretou a morte de pai e filho. Sérgio Pereira, de 49 anos, e o filho, de apenas 15 anos, estavam próximos de casa quando caíram em uma emboscada, no bairro Rita Vieira.
Os suspeitos estavam de moto, seguiram o carro em que Sérgio e o filho estavam, e após se aproximarem, realizaram os disparos.
O pai morreu no local, e o adolescente 10 dias após o ocorrido. Ele teve os rins e o baço comprometidos devido aos disparos, e faleceu na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), da Santa Casa de Campo Grande.
No dia 11 de março, outro caso de execução na Capital, desta vez, no bairro Nova Lima. Mark Lee Alves, de 26 anos, morreu atingido por diversos disparos. Na ocasião, os atiradores também estavam em uma moto.
O jovem foi morto dias antes de ser julgado por ter atropelado e matado o jardineiro Jefferson Moreira, de 37 anos, em dezembro de 2018. Na época, Mark relatou que o fato se deu após uma briga no trânsito e ele agiu para defender a si e a família.
