Foi publicada em edição extra do Diario Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (12) a resolução que aprova a transferência de gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) para gestão dupla, também chamada bipartite, da Secretaria Estadual de Saúde com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau).
A resolução estabelece um cronograma de transição do processamento da produção ambulatorial e hospitalar, e organização da regulação de acesso, da gestão municipal para a gestão estadual.
Segundo o cronograma, fica sob responsabilidade do Estado a inserção dos dados no sistema e pagamento de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
A alteração para gestão dupla no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do HRMS deve ser feita em maio, pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande.
Mesmo após a mudança, ainda caberá à Sesau manter os processos de revisão, autorização e processamento da produção do HRMS, até que seja feita a transição completa da gestão para o Estado.
O cronograma ainda será elaborado pelo Comitê de Transição de Gestão.
Para finalizar a transição, ainda falta a SES encaminhar um ofício ao Ministério da Saúde solicitando a republicação das portarias de habilitação referente ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul alterando o repasse para o Fundo Especial de Saúde, e incluindo também os procedimentos com financiamento FAEC que são realizados pelo HRMS.
O cumprimento da resolução será acompanhado pela Câmara Técnica da CIB, que poderá apresentar propostas para auxiliar na efetiva operacionalização.
Colocando em prática
A resolução publicada nesta semana coloca em prática a meta estabelecida pelo governo de Mato Grosso do Sul no ano passado, de criar sua própria rede hospitalar.
Em setembro de 2023, o Estado começou a promover o “divórcio” da regulação da saúde com a gestão municipal.
À época, o Correio do Estado conversou com a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, que informou sobre a intenção do governo estadual de trabalhar em rede com seus hospitais regionais.
A gestora confirmou que, para a consolidação da intenção do Estado de fazer a gestão de seus hospitais, o próximo passo seria ter mais controle sobre a admissão dos pacientes que ingressam nas unidades, saindo do sistema de regulação gerenciado pelo município de Campo Grande.
No entanto, a primeira iniciativa nesse sentido, tentada em setembro, não teve êxito: a prefeitura da Capital foi contra a saída do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) da regulação municipal das vagas.
Atualmente, o HRMS atua com uma capacidade de 350 leitos. O custo mensal da unidade, segundo a secretária-adjunta, é de aproximadamente R$ 40 milhões, e a saída do sistema de regulação do município faria com que Campo Grande, que é gestora plena dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), deixasse de administrar os R$ 4,8 milhões que recebe e repassa para o HRMS.
