O Governo Federal doou área que será destinada a construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso.
O terreno doado fica ao lado da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande. O Fórum será construído num espaço total de 5.440 m² e as obras devem iniciar ainda neste ano.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) o local deverá abrigar as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher de Campo Grande e serviços judiciais da infância e adolescência.
O convênio será administrado pela Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o projeto do novo fórum será executado em parceria com o Governo Estadual e com colaboração do Governo Federal, tendo o TJMS como responsável pela dotação orçamentária.
Nesta quarta-feira (29) no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o presidente, Des. Sérgio Fernandes Martins, assinou a documentação relativa à doação da área destinada à construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso, junto do Superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho, e do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Vieira.
Sobre as tratativas para o acordo, conforme informado pelo Tribunal de Justiça, o desembargador Sérgio Martins, presidente do TJMS, tomou conhecimento da possibilidade da Justiça receber a área para construção do Fórum especializado no inicio de sua gestão.
Após trativas com a União, no dia 20 de março, o desembargador fez uma nova reunião na Secretaria de Gestão do Patrimônio da União em Brasília/DF, onde a área contígua à Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi reservada para a futura construção.
IMÓVEL DA GENTE
Como já noticiado pelo jornal Correio do Estado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) têm um projeto em andamento para destinar áreas sem uso da União para regularização de cartórios eleitorais, conjuntos habitacionais ou espaços públicos para saúde e educação.
Intitulado Imóvel da Gente, o programa tem como objetivo destinar áreas sob gestão do SPU que estão ociosas e sem funcionalidade para políticas públicas diversas que beneficiem as áreas de educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura, esporte, a oferta habitacional e a regularização fundiária nos municípios.
Inicialmente foram anunciadas 69 áreas destinadas para o Estado, segundo a SPU-MS, esta é apenas a primeira leva já confirmada de terrenos a serem utilizados para políticas públicas. A expectativa é de que o programa possa ter até 250 imóveis a serem doados em MS.
Em todo o País, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para a construção de habitações e equipamentos públicos.
Desse quantitativo, de acordo com o governo Federal, serão destinados 68 imóveis para parques e instalações de cultura, esporte e lazer, 49 imóveis para a educação, 33 imóveis para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento, 26 imóveis para unidades de saúde e hospitais e 27 imóveis para segurança pública.
