Publicado nesta segunda-feira (01), no Diário Oficial do Estado, o edital para as inscrições do 1º Mutirão Virtual para Análise da Situação Carcerária, a ação tem como objetivo estudar a possibilidade de 440 mães e gestantes detidas em Mato Grosso do Sul, cumprirem prisão domiciliar.
O evento é realizado pelo Núcleo Institucional Criminal (NUCRIM), Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Núcleo Institucional de Sistema Penitenciário (NUSPEN) e a Coordenadoria Criminal de Segunda Instância.
Serão selecionados 20 (vinte) membros da Defensoria Pública, que manifestarem interesse em participar do mutirão, priorizando, na sua constituição, a vinculação à atuação na esfera criminal/execução penal e a ordem de inscrição
Cada um dos defensores ficará responsável pela análise de 22 processos de mães e gestantes encarceradas, provisória ou definitivamente. Poderão ser designados 2 servidores Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo para auxiliar os integrantes do Grupo de Trabalho com as questões administrativas, como a obtenção de certidões de nascimento das crianças, contatos com os setores de assistência social das unidades penais e outras atividades relacionadas aos processos em análise.
Prazo
Após ser feita a distribuição da lista de mães e gestantes para os integrantes do Grupo de Trabalho, a Defensora ou Defensor Público terá o prazo de 7 dias para terminar a análise processual e o manejo do pedido de prisão domiciliar.
O mutirão deve começar no dia 15 de julho, e a entrega do Relatório Final será no dia 29 do mesmo mês.
Caso o Juiz de Primeira Instância, negue o pedido, poderá ser feita a interposição dos recursos cabíveis para o Tribunal de Justiça. Já nos casos dos Tribunais Superiores serão feitos pelas Defensoras Públicas e pelos Defensores Públicos naturais, de Primeira e Segunda Instâncias, que atuarão orientados pelas diretrizes traçadas em recomendação que será publicada em ato próprio, respeitada a independência funcional.
Confira o cronograma completo:
As inscrições podem ser feitas por meio de requerimento no sistema eletrônico SEI e encaminhado à Administração Superior, via GDAS.
