Com demanda reprimida nos serviços de exames e cirurgias na saúde pública, em Mato Grosso do Sul quase 100 mil ações estão na justiça para destravar o processo de tratamento de saúde neste ano.
Em 2024 cresceu em quase 10% a judicialização de casos onde o paciente não foi atendido ou o sistema público de saúde não conseguiu dar seguimento ao atendimento de forma parcial.
Segundo o levantamento da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Ações em Saúde (NAS), no primeiro semestre do ano foram contabilizados 92 mil atendimentos que exigiram a intervenção jurídica para assegurar direitos básicos de saúde para pacientes no Estado.
Em 2023, o NAS realizou 168 mil atendimentos, com foco em cirurgias, medicamentos, consultas, suplementos e fraldas, garantindo que pacientes com dificuldades no sistema público de saúde tenham acesso aos cuidados necessários por meio da justiça.
Neste ano o número de ações judiciais já ultrapassou os 84 mil atendimentos, sendo assim, a procura pela justiça na tentativa de acelerar o atendimento na saúde já está além da metade dos processos abertos de 2023.
Ao Correio do Estado, o defensor público Mateus Sutana, assessor para Assuntos Institucionais da Defensoria Pública Geral do Estado, explicou que para um paciente chegar a judicializar o seu atendimento na defensoria pública, é um sinal de que houve pedido administrativo e não cumprimento.
“A judicialização é sempre a última opção para resolução dos atendimentos. As demandas mais frequentes que recebemos continuam sendo de cirurgias, consultas, medicamentos e suplementos, fundamentais para a recuperação e o bem-estar dos pacientes”, informou Mateus Santana.
A crescente no número de atendimento na área da saúde, para o defensor, comprovam a importância do NAS para a população. “Diante de atrasos ou recusas de tratamento pela rede pública, a população encontra na Defensoria Pública uma forma de garantir o acesso a serviços de saúde essenciais”, destacou.
AÇÕES INVESTIGADAS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no mês de agosto, instaurou um inquérito civil para apurar a eficiência no atendimento de pacientes que buscam a realização de consultas e exames para diagnóstico preventivo ao câncer de mama na rede pública de saúde de Campo Grande.
A abertura da investigação que têm como objetivo de fiscalizar a eficiência no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra das diversas ações abertas pelo MPMS trata-se da constatação da 4ª Promotoria de Justiça do município de Três Lagoas, de que pacientes aguardam por pelo menos 5 anos para realizar o procedimento da cirurgia bariátrica na rede de saúde do município.
Levando esta informação em consideração, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao município de Três Lagoas, e ao Estado, que executem um plano de ação para reduzir as filas de espera para os procedimentos de cirurgia bariátrica na região da cidade.
De acordo com o MPMS, pelo menos 126 pacientes aguardam na fila por uma gastroplastia (nome técnico da cirurgia bariátrica) no Estado, destes, 45 são residentes em Três Lagoas e Selvíria.
CIRURGIA ORTOPÉDICA
Como já informado em reportagem do Correio do Estado, em razão das longas filas de espera para a primeira consulta em cirurgia ortopédica eletiva, cirurgia plástica geral, oftalmologia e exames de imagem, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, estabeleceu prazo de 180 dias, para o Estado e Município apresentarem um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos.
Neste plano deverão ser observados os critérios clínicos e de risco, sendo que a espera por consultas não poderá ultrapassar o prazo máximo de 100 dias, e 180 dias para cirurgias e tratamentos nestas especialidades.
Caso não seja cumprido estes requisitos, o MPMS estabeleceu o pagamento de multa cominatória diária no valor de R$ 10 mil.
Em resposta para o Correio do Estado, a Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, Coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde do MPMS, declarou que as problemáticas mais frequentes nestes processos, que geraram a necessidade de atuação do Ministério Público, são “As longas filas que evidenciaram demanda reprimida nas diversas especialidades, bem como a demora no acesso às consultas e exames”.
Saiba
De acordo com os dados do DATASUS, de 2014 até 2023 a Santa Casa de Campo Grande e o Hospital Universitário realizaram apenas 542 cirurgias de procedimentos ortopédicos de alta complexidade.
