A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) informou que o comércio poderá funcionar no domingo (6) das eleições na Capital.
No entanto, o comerciante precisa reservar um horário para que os funcionários deixem o estabelecimento para votar.
“Quem tiver a oportunidade e quiser abrir, não existe restrição. Mas é importante que todos os funcionários tenham tempo hábil para ir votar e conseguir voltar para o trabalho, além de ter o horário de almoço já reservado. Tudo deve ser conversado entre patrão e funcionário”, pontuou a presidente em exercício da CDL Campo Grande, dra. Inês Santiago.
Funcionamento
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, não há nada que impeça a abertura do comércio no domingo das eleições municipais.
“Não existe proibição nenhuma, apenas o empresário precisa dar oportunidade para o funcionário votar, fazendo o escalonamento. Ele tem que coordenar o horário”, explicou Camilo.
No entanto, ainda não existe definição sobre a abertura de estabelecimentos que trabalham com a venda de bebidas alcoólicas, uma vez que a portaria que trata da Lei Seca ainda não foi publicada para as eleições de 2024.
Horário das Eleições
É importante reforçar que, neste ano, a votação seguirá o horário de Brasília. A mudança é decorrente de uma decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro de 2021 e incluída na Resolução TSE nº 23.669.
Deste modo, os eleitores de Mato Grosso do Sul precisam ajustar os horários para o exercício da democracia. A abertura das urnas ocorre das 7h às 16h.
