O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inaugurou nesta sexta-feira (7) a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que entre outras medidas, pretende, intimar os agressores via Whatsapp, além de ampliar o atendimento e fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Campo Grande e no Mato Grosso do Sul.
"Caso não seja possível intimar o agressor pessoalmente, a ideia é que posssamos fazer isso via Whatsapp, para que ele não dê desculpas de que não foi avisado", destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Dorival Pavan.
O novo espaço se une à 3ª Vara de Violência Doméstica, localizada na Casa da Mulher Brasileira, e terá outros 12 oficiais de Justiça (que se unem aos 8 já existentes), já na próxima semana, em espaço que conta com assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos, cartório, gabinete para juiz e sala de apoio.
O reforço pretende desafogar a alta demanda judiciária do setor, entre elas, os mais de 15,3 mil pedidos de medidas protetivas de urgência ao longo do último ano em todo Estado.
Conforme o desembargador, outra medida essencial já estudada, é fazer com que nenhuma mulher saia da delegacia sem medida protetiva, além do acompanhamento da Polícia Militar, seja para retirar o agressor de casa, seja para que ela retire seus pertences e deixe o local.
De acordo com Pavan, outro tópico estudado, é a criação de uma plataforma conjunta entre Justiça, Polícia e governo estadual, para que o agressor possa ser “rastreado” com mais facilidade.
“Vamos solicitar junto a Polícia Civil para que a Justiça tenha acesso ao Sistema Integrado de Gestão Operacional, para que, numa próxima medida, caso o indivíduo seja reincidente, já se tenha a notícia de que ele cometeu crime da mesma natureza.”, complementou o desembargador.
Novo nome
Titular da Comarca de Coxim, a delegada Tatiana Dias de Oliveira Said, é quem assume a 4ª vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ela destacou que a violência de gênero é, infelizmente, algo endêmico, que afeta o paíse e o mundo todo.
Tatiana Said
“A violência contra a mulher é um problema endêmico, mundial, que afeta toda a sociedade. No nosso estado, infelizmente, não é diferente. É preciso, que toda a sociedade se comprometa, com a integração de diversos atores e instituições”, frisou a delegada.
Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) também destacou que a violência contra a mulher é algo latente em todo o estado, fator que deve ser combatido com veemência a partir de novas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Há 10 anos atrás, Campo Grande já tinha um alto índice de violência, e esse foi o motivo [do município] ser escolhido para a implantação da Casa da Mulher Brasileira. Hoje a parceria entre governo do estado e município faz com que esse projeto avance a cada dia”, disse Adriane Lopes.
Cabe destacar que a prefeitura municipal é responsável pela administração da Casa da Mulher Brasileira, pelo atendimento psicossocial às vítimas, além de realizar a patrulha Maria da Penha, acompanhamento de proteção às vítimas.
A secretária-executiva da Mulher, Angélica Fontanari, destacou que é complicado quantificar um prazo para que os trâmites entre o início e o término de um processo aconteçam, visto que, são avaliados individualmente.
“Todo o processo começa na delegacia de polícia, através do boletim, depois vira o inquérito, que é encaminhado ao Ministério Público. O MP oferece denúncia, o juiz recebe a denúncia, então começa o processo, ou seja, depende do tipo de crime”, destacou a secretaria. Segundo ela, atualmente os casos de maior demanda são os que envolvem ameaça e de lesão corporal.
Protestos
Idealizadora do Fórum Permanente pela Vida de Mulheres e Crianças do Mato Grosso do Sul (Mcria), a advogada aposentada Maria Cristina Ataide, 68 anos, aproveitou a inauguração para pedir mais contundência nos processos que envolvam violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. O grupo foi criado após a morte da pequena Sophia de Jesus O'campo, morta em janeiro de 2023, vítima de violência sexual.
Profissionais da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) também se manifestaram nesta tarde
“Nem a morte da Sophia melhorou os protocolos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive sexual. A gente reivindica sempre que se abre espaço para a voz das vítimas ou dos movimentos de enfrentamento à violência indicado pelas vítimas, que possa representá-los”, falou.
Segundo Maria Ataide, entre os principais gargalos estão a falta de escuta das próprias vítimas. “Nós estamos enxugando gelo. Se você não educar as novas gerações, se você não entrar nas escolas para educar as novas gerações, você sempre vai estar falando de vítima, não de prevenção verdadeira. Os órgãos precisam conversar e principalmente ouvir as mulheres, as vítimas e os movimentos de enfrentamento à violência.", finalizou.
Medidas protetivas
Ao longo do último ano, a Justiça concedeu, em média, 39 medidas protetivas de urgência por dia em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Monitor de Violência Contra a Mulher, base de dados compartilhados entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Judiciária de MS, foram 15.386 solicitações e 14.228 medidas protetivas aprovadas ao longo de 2024.
Segundo a base de dados, foram concedidas 5.283 medidas protetivas em Campo Grande; 1.301 em Dourados; 814 em Três Lagoas; 745 em Corumbá; 439 em Maracaju; 362 em Naviraí; 290 em Paranaíba; 232 em Aquidauana; 269 em Nova Andradina.
Lei Maria da Penha
Criada pela Lei nº 11.340/2006, popularmente reconhecida como Lei Maria da Penha, a medida é um dos mecanismos que visa proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco, caso da jornalista, Vanessa Ricarte, de 42 anos, que apesar de conseguir o recurso, foi vítima de feminicídio em fevereiro último. O estado já registra seis mortes deste tipo em 2025.
