Cidades

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Justiça de MS concedeu 39 medidas protetivas de urgência por dia em 2024

Ao longo do último ano, foram concedidas 5.283 medidas protetivas apenas em Campo Grande

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Ao longo do último ano, a Justiça concedeu, em média, 39 medidas protetivas de urgência por dia em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Monitor de Violência Contra a Mulher, base de dados compartilhados entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Judiciária de MS, foram 15.386 solicitações e 14.228 medidas protetivas aprovadas ao longo de 2024.

Segundo a base de dados, foram concedidas 5.283 medidas protetivas em Campo Grande; 1.301 em Dourados; 814 em Três Lagoas; 745 em Corumbá; 439 em Maracaju; 362 em Naviraí;  290 em Paranaíba; 232 em Aquidauana; 269 em Nova Andradina.

Grande parte dos 35 feminicídios de 2024 foi cometido por arma branca

Criada pela Lei nº 11.340/2006, popularmente reconhecida como Lei Maria da Penha, a medida é um dos mecanismos que visa proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco, caso da jornalista, Vanessa Ricarte, de 42 anos, que apesar de conseguir o recurso, morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite desta quarta-feira (12), em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta pelo ex-noivo a facadas

Vanessa Ricarte, de 42 anos

Na noite que antecedeu o crime, Vanessa foi até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o companheiro e solicitar medida protetiva contra ele, documentação concedida pela Justiça horas antes dela ser morta pelo homem.

Ao chegar em casa, a jornalista se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.

Viaturas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares se deslocaram até o endereço e encontraram a vítima caída no chão, ensanguentada e com perfurações pelo corpo.

Na casa, estavam Vanessa, um amigo e o feminicida. Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Caio foi preso e encaminhado à delegacia.
Ele trabalhava como músico, e era alvo de uma série de denúncias de violência doméstica, violência psicológica, agressão, ameaça e perseguição.

Nesta manhã, durante coletiva de imprensa, a Dra. Elaine Benicasa afirmou que a equipe da Polícia Civil ofereceu abrigo na sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) à jornalista duas horas antes do ocorrido, entretanto,  ela recusou o acolhimento.

Para solicitar as medidas protetivas de urgência você poderá comparecer a delegacias, promotorias e defensorias comuns ou especializadas (aquelas que são específicas para atendimento de mulheres). A polícia terá 48 horas para enviar o pedido ao juiz, que também terá 48 horas para responder ao pedido da ofendida.

É importante destacar que a mulher não precisa estar acompanhada de advogado para pedir pela medida protetiva de urgência.

Serviço 

As medidas protetivas de urgência devem ser solicitadas  em caso de violência doméstica e familiar. Se algum parente, namorado, companheiro, ex-companheiro agredir de forma  física, moral, sexual, patrimonial ou psicologicamente.  

O recurso pode ser utilizado caso a mulher sinta que sua saúde ou sua vida está em risco. Cabe destacar que existem dois tipos de medida protetiva 

  1. As que obrigam o agressor. São exemplos: a. restrição do porte de armas; b. proibição de se aproximar da mulher, dos filhos, parentes ou testemunhas; . afastamento do lar; d. proibição de frequentar lugares predeterminados; e. proibição de manter contato; e f. comparecimento a programas de recuperação ou reeducação.
  2. As que protegem a mulher. São exemplos: a. acompanhamento policial para que possa recolher suas coisas em casa; b. encaminhamento dela e dos filhos para abrigos, garantindo a proteção deles; e c. afastamento da casa, sem que ela perca seus direitos em relação aos bens do casal. 

Outros canais de proteção

A Central de Atendimento à Mulher (Plataforma Mulher Segura) pode ser acionada pelo 180. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá (dentro da Casa da Mulher Brasileira) em Campo Grande. O contato via telefone é o (67) 4042-1324 ou 1319. No CEA informações e agendamentos são feitos pelo 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519.

*Saiba

 Foram concedidas medidas protetivas em todos os municípios de Mato Grosso do Sul no ano passado. 

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MATO GROSSO DO SUL

Mesmo com 'TAC', Famílias não recebem e apontam 'quebra de contrato' do Nasa Park

Afetados pelo rompimento da barragem aguardam o pagamento da indenização pelos estragos causados há cerca de oito meses

19/04/2025 17h00

No domingo de páscoa (20) completam-se oito meses desde o rompimento

No domingo de páscoa (20) completam-se oito meses desde o rompimento Arquivo/Correio do Estado/P.R

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Cerca de quatro meses após firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), famílias afetadas pelo rompimento da barragem do lago administrado pela A&A Empreendimentos se queixam de que o primeiro pagamento por parte dos responsáveis pelo Nasa Park não aconteceu conforme o previsto. 

Em meados de dezembro de 2024 o Correio do Estado abordou o acordo de indenização, que somou cerca de R$ 1,3 milhão para apenas sete famílias das 11 afetadas, que chegou a ser parcelado em 12 vezes. 

Conforme descrito no TAC, firmado após audiências com o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os investigados concordaram com a indenização integral de sete das 11 famílias, oferecendo contraproposta para as demais. 

Esses depósitos, como bem esclarece o documento, deveriam acontecer respeitando os seguintes parâmetros: 

  1. Primeira parcela: 30% do valor em até 4 meses;
  2. Segunda parcela: 30% do valor em até 8 meses;
  3. Terceira parcela: 40% do valor em até 12 meses.

Cm o primeiro prazo vencendo na última semana, famílias alegam porém que os trinta porcento referentes ao primeiro pagamento não havia sido feito até então e, conforme os advogados, o promotor ficou encarregado de notificar os responsáveis pelo Nasa Park de que o pagamento não foi feito, para que tomem responsabilidade de executar em até 10 dias, o que deve vencer no início da semana. 

Pós-rompimento

Essa tragédia que afetou 10 propriedades e a vida de cerca de 11 famílias aconteceu há quase 8 meses, com Dona Luzia Prado Lopes sendo uma das afetadas, proprietária junto com sua família da fazenda Estaca. 

Eles alegam que não receberam os devidos valores acordados com Alexandre Alves de Abreu e Anselmo Paulino dos Santos, representantes da A & A Empreendimentos.

Sendo que para ela foi oferecido R$ 150 mil a título de reparação de danos, o filho Thiago foi quem conseguiu uma quantia um pouco mais elevada devido ao fato de que sua casa foi completamente destruída, oferecido para ele R$ 250 mil na mesma forma de pagamento de quitação em 12 meses. 

Para a filha de dona Luzia, Gabriele do Prado, a indenização até então não paga se trata de uma antecipação de tutela, proferida pela justiça em janeiro, dentro de processo contra o condomínio de luxo localizado em Jaraguari, no valor de apenas R$ 6 mil. 

Gabriele tem 4 filhos de 3, 7, 8 e 14 anos, dois dos menores usam fraldas e um deles é autista a família passa por dificuldades no pagamento de gastos sem renda fixa. "O gasto com combustível, alimentação, fraldas, remédios, aluguel, água, leite é absurdo. Estamos tentando refazer a horta na chácara mas os animais nativos da região estão acabando com tudo", descreveu.

Ela lembra que não havia qualquer plano de segurança, nem mesmo a sirene para alerta de rompimento foi tocada caso houvesse uma. 

Diante do não pagamento mais recente, ela aponta para a quebra de acordo indicando que o TAC teria sido apenas um "cala-boca" para que as famílias não denunciassem as situações vividas junto à imprensa, por exemplo. 

"O povo estava dando entrevista, minha mãe. Não tem cabimento eles fazerem acordo, para ficar quieta tantos meses para receber, daí chegar na hora e não ter pagamento. Vai fazer oito meses no dia da Páscoa, a gente não teve Natal, Ano Novo... é o famoso viver um dia de cada vez". 

Além dos pagamentos, a empresa também foi notificada a regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II, bem como pausar todas as atividades até a obtenção de nova Licença de Operação. 

Sem que os pagamentos tenham sido feitos, o assunto que ronda pela região é de que a barragem do Nasa Park já estaria sendo refeita, com o intuito de que esteja cheia em breve. 

Enquanto isso, os moradores locais reclamam do descaso e abandono, sendo vítimas de picadas de cobra, ressaltando que as autoridades não estão preocupadas e não realizam sequer limpezas das áreas atingidas. 

O espaço segue aberto para posicionamento por parte de representantes do Nasa Park. 

 

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CAPITAL PÓS CHUVA

Prefeitura reforça alerta de chuvas após rastro de estragos por Campo Grande

Capital esperava até 50 milímetros de chuva e registrou regiões onde caiu quase o dobro d'água previsto, situação que deixou moradores sem sair de casa

19/04/2025 15h32

Município divulgou que fica estendido até amanhã (19) o alerta para risco de chuvas intensas

Município divulgou que fica estendido até amanhã (19) o alerta para risco de chuvas intensas Reprodução/Defesa Civil

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Após fortes chuvas abrirem o final de semana deixando um verdadeiro rastro de destruição por Campo Grande, a Prefeitura da Capital reforçou e estendeu o alerta da Defesa Civil até a manhã de domingo, ou seja, a previsão é de que o feriado de Páscoa de domingo (20) ainda seja "regado" de precipitações. 

O município divulgou que fica estendido até amanhã (19) o alerta para risco de chuvas intensas, reforçando os números de contato oficiais se constatada queda de galhos de árvore ou cortes de energia: 

  • 156 - solicitação de serviços
  • 193 - caso de risco elétrico 
  • 199 - Defesa Civil 

Essas chuvas trazem prejuízos para diversas áreas da Capital, desde os bairros mais periféricos aos mais nobres de Campo Grande, como os moradores da Chácara dos Poderes que viram a água subir e transformar as ruas em lagos. 

Édson Lazarotto mora há tempos na região, ele revela que não vê uma manutenção há meses "e devido às chuvas de ontem e hoje está intransitável", diz. 

Pelos registros enviados à equipe, é possível notar a subida da água da chuva, chegando até o portão das casas e impedindo a retirada do local que não seja por meio de um veículo alto. 

Demais estragos

Cabe destacar que a chuva de sexta para sábado veio muito além do previsto, anteriormente, pela Prefeitura de Campo Grande e respectiva Defesa Civil, que estipulava precipitações de até 50 milímetros por dia. 

Porém, dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que, onde choveu menos em Campo Grande o volume registrado foi de quase 60 mm. 

Na Avenida Engenheiro Amélio Carvalho de Bais com a rua Yokohama, próximo ao Jardim Panamá, o volume foi ainda maior, 98 mm de volume de chuva, que causaram derrubada de uma árvore caiu e fechou os dois sentidos da avenida, situação que se repetiu também próximo ao Cemitério Santo Antônio. 

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que, no bairro Lageado, por exemplo, um caminhão de coleta de lixo chegou a ficar "atolado" em uma das crateras que ficaram ainda maiores com o volume de chuva. 

Já na Vila Popular, o cenário observado foi a formação de verdadeiros lagos, na rua Rádio Maia e José Barbosa Rodrigues, bem próximo da região da avenida Duque de Caxias. 

Na Avenida Gunter Hans, próximo à obra do corredor de ônibus, o barro invadiu a pista molhada e na Rua dos Rezendes, no Jardim Monte Alegre,  parte do asfalto foi arrancada e pedras entraram no caminho. 

Os estragos chegaram até mesmo ao Lago do Amor, região de muita polêmica após a última chuva forte na cidade, onde a água transbordou novamente e prejudicou os reparos que estavam sendo feitos no local, o que deve atrasar a conclusão dos trabalhos.

Conforme o meteorologista Natalio Abrahão, essas chuvas devem diminuir de intensidade e se afastar para o norte do estado, entretanto não está descartado chuvisco e nevoeiro no centro-sul de Mato Grosso do Sul, entre a noite e manhã deste domingo (20).
 

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