O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (17), a Lei nº 6.504, que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no início do mês, em segunda votação, por 17 votos a favor, dois contrários e duas abstenções.
Com a sanção, o Estado está oficialmente habilitado a acessar o financiamento, que terá garantia da União e condições consideradas vantajosas pelo Executivo, incluindo taxa de juros de 1,6% ao ano, carência de um ano e prazo total de 17 anos para quitação.
O projeto de lei tem como objetivo arrecadar recursos para projetos estratégicos de investimentos em despesas de capital constantes do Plano Plurianual dos orçamentos anuais do Estado, além da capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e fortalecimento dos Fundos Estaduais.
A legislação reforça que o dinheiro não poderá ser aplicado em despesas correntes, como pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ajustes no orçamento
A lei também autoriza o governo a realizar adequações na Lei Orçamentária Anual de 2026 e no PPA 2024-2027, além de abrir créditos adicionais para garantir a correta execução da operação. Como contragarantia à União, o Estado poderá vincular receitas próprias e transferências constitucionais, de forma irrevogável e irretratável.
De acordo com o governador, os novos recursos vão reforçar programas já em andamento, como o MS Ativo 1 e 2, que somam mais de R$ 1,1 bilhão em obras entregues ou em execução.
“É um financiamento para realizar investimentos nos municípios. Este ano temos espaço fiscal para isso, com aval do Tesouro, o que reduz significativamente a taxa de juros em comparação ao mercado”, explicou Riedel durante a apresentação do projeto na ALEMS.
Crise financeira
A contratação de um novo empréstimo se une ao contrato bilionário que o governo estuda em firmar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras no valor de R$ 2 bilhões, a fim de reforçar o caixa estadual para custear obras de infraestrutura, confirmado pelo deputado estadual Vander Loubet .
O pedido chama atenção pelo fato de parte significativa do montante ser direcionada ao custeio da administração, uma prática considerada mais arriscada do ponto de vista fiscal, pois significa usar recursos de dívida para pagar despesas correntes.
Como noticiado pelo Correio do Estado no mês de agosto, esse movimento acontece após o anúncio de corte de 25% nas despesas de custeio da administração e pelo desembarque oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) da base governista.
Na época, Riedel reconheceu dificuldades fiscais causadas pela diminuição de exportação de gás para a Bolívia nos últimos dois anos, uma das principais fontes de receita estadual.
“Já começaram [os cortes de gastos]. O que está acontecendo? O volume de gás importado da Bolívia sempre gerou uma arrecadação importante para o Estado e diminuiu bastante nos últimos dois anos. E foi preciso adotar essa medida de contenção de gastos para a gente poder preservar investimento. Assim, ninguém fica preocupado com o recurso do atendimento das ações básicas, de investimento, porque isso é prioridade para a gente”, afirmou o governador em entrevista na TV Morena no dia 21 de agosto.
Ainda em setembro do ano passado, o governo assinou contrato de financiamento de R$2,3 bilhões com o BNDES para melhorar 818 quilômetros de rodovias.
**Colaborou Karina Varjão e Daiany Albuquerque*
